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Política

Angola foi o segundo país mais notificado pela Câmara de Lisboa por causa de manifestações

Angola, através das representações diplomáticas, foi o segundo país mais notificado pela Câmara de Lisboa sobre os promotores das manifestações anti-governamentais, nomeadamente em 2015, quando um grupo de activistas esteve preso em Luanda, entre eles o luso-angolano Luaty Beirão.

: Câmara Municipal de Lisboa (Foto: Lusa)
Câmara Municipal de Lisboa (Foto: Lusa)  

De acordo com o relatório preliminar da auditoria solicitada para averiguar os processos de comunicação prévia, depois de conhecida a divulgação de dados de activistas a países terceiros, o consulado e a embaixada Angola foram informados um total de nove vezes sobre promotores das manifestações na cidade de Lisboa.

Em 2015, a autarquia lisboeta notificou o consulado e a embaixada por quatro vezes, devido a concentrações solidárias com jovens activistas angolanos detidos em Luanda, conhecidos como 'revus', que incluem Luaty Beirão, o mais mediático do grupo que fez uma greve de fome de protesto.

Em 2021, a embaixada foi notificada por uma ocasião, relativa a uma manifestação de cidadãos "não conformados com o quadro sócio político de Angola", segundo o relatório camarário a que a Lusa teve acesso.

Em 2020, três manifestações pela democracia e a exigir o "cumprimento do programa político eleitoral" foram objectos de notificação.

Além de Angola, o relatório deu informações sobre manifestantes a representações diplomáticas de outros países de língua portuguesa, com destaque para o Brasil, em oito ocasiões.

Segundo os serviços camarários, as manifestações foram mais diversas, desde questões de atrasos nos procedimentos consulares e acções de protesto contra o actual Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, ou a ex-chefe de Estado Dilma Rousseff.

Guiné-Bissau (três vezes), São Tomé e Príncipe (1) e Moçambique (1) são outros países que foram notificados de acções de protesto em Lisboa.

O município de Lisboa divulgou, na noite de Quarta-feira, o relatório preliminar da auditoria solicitada para averiguar os processos de comunicação prévia, depois de conhecida a divulgação de dados de activistas a embaixadas, nomeadamente, da Rússia, e que gerou críticas em catadupa de várias forças políticas e organizações de defesa dos direitos humanos.

O relatório explicita que em 2012, na sequência da publicação da legislação referente à tramitação de avisos de manifestações, a Câmara de Lisboa elaborou um protocolo para o tratamento destes dados, no qual está patente a necessidade de o município comunicar às embaixadas a ocorrência de manifestações.

Contudo, o "protocolo em questão não é claro relativamente ao teor do que deveria ser comunicado as embaixadas, embora tenha sido interpretado pelos serviços no sentido de que seriam os avisos propriamente ditos, na íntegra, que deveriam ser remetidos", elucida o documento preliminar.

A Câmara de Lisboa ainda não conseguiu averiguar as razões para a persistência desta prática apesar das alterações introduzidas em 2013, mas acrescentou que a prática se manteve "em vigor de forma relativamente uniforme, e foi aplicada aos vários pedidos de manifestação".

Em algumas circunstâncias verificou-se que a comunicação sobre as manifestações "foi não só remetida para as embaixadas junto às quais se iria realizar a manifestação, mas também, e essencialmente a partir de 2018, àquelas relacionadas com o objecto da mesma".