Ambos os requerimentos, assinados pelo presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), foram apresentados esta Quinta-feira no início da reunião plenária, tendo recebido votos contra da maioria parlamentar (MPLA).
Para a UNITA, a greve geral da função pública, cuja primeira fase decorre até Sexta-feira, "é um assunto de interesse político relevante e urgente", mas este não mereceu voto favorável para a discussão no plenário.
De acordo com o requerimento, apresentado pelo primeiro secretário de mesa do parlamento, Manuel Lopes Dembo, desde 2014 os trabalhadores têm perdido, ano após ano, poder de compra, o que os relega para uma condição de vida "progressivamente mais precária".
A UNITA entende que a política fiscal do Governo, consubstanciada no agravamento de impostos, introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e aumento das taxas do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), uma política cambial que resultou na desvalorização acentuada do kwanza e numa política que visou a retirada abrupta dos subsídios aos combustíveis "não alcançaram os resultados pretendidos".
"O que longe de contribuir para a melhoria da condição de vida dos trabalhadores, induziu ainda mais o seu agravamento, pois traduziu-se numa acentuada redução de rendimentos, concomitantemente com um aumento generalizado dos produtos da cesta básica", apontou.
A referida situação "gerou um descontentamento generalizado da população em geral e dos trabalhadores em particular, o que suscitou um amplo movimento reivindicativo que culminou com a declaração da primeira greve geral dos trabalhadores em Angola".
A Força Sindical, União Nacional dos Trabalhadores de Angola – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) são as três centrais sindicais que convocaram a greve geral exigindo aumento do salário na função pública, aumento do salário mínimo nacional e redução do IRT para 15 por cento.
O grupo parlamentar da UNITA considera que se a greve se prolongar "trará consequências nefastas para os cidadãos, para a economia e para o desenvolvimento sustentável de Angola".
O requerimento submetido para a discussão na sessão plenária desta Quinta-feira foi reprovado com 69 votos favoráveis e 95 votos contra.
A UNITA argumentou que o debate iria identificar as causas principais da greve e as consequências políticas, económicas e sociais, incentivar a concertação social entre o executivo e as centrais sindicais, propor soluções políticas, económicas e sociais sustentáveis e outros.
O plenário da Assembleia Nacional negou também discutir o requerimento da UNITA sobre votos de saudação à concertação social, que visava saudar e encorajar as associações sindicais a prosseguirem com determinação a luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.
A UNITA defende ainda, neste requerimento, que o país precisa de discutir com profundidade, transparência e sensibilidade humana as causas e consequências da greve nacional para que seja encontrada uma solução equitativa, economicamente viável e socialmente justa.
As centrais sindicais começaram por exigir o aumento do salário mínimo dos actuais 32.000 kwanzas, para 245.000 kwanzas, proposta "flexibilizada", entretanto, para 100.000 kwanzas, redução do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho para 15 por cento e um representante no conselho de administração do Instituto Nacional de Segurança Social, "exigências" que dizem terem sido recusadas pelas autoridades em seis rondas negociais.
As propostas das centrais sindicais "são razoáveis", assinalou ainda a UNITA.
