No encontro, a comissão foi informada sobre a primeira fase do Projecto de Autoconstrução Dirigida, "que consiste na identificação de terrenos já urbanizados, em 19 centralidades de 16 províncias do país", refere um comunicado do Governo a que o VerAngola teve acesso.
Na ocasião, Carlos Alberto dos Santos afirmou que "para até 2027 Governo tem cerca de um milhão de lotes disponíveis", contudo para esta primeira fase, foram apresentados aproximadamente 325.000 lotes.
O ministro explicou ainda que, nesta primeira fase, o projecto não deverá abranger as províncias do Moxico e Cuando Cubango por já terem projectos habitacionais previstos.
"Estamos a falar de 16 províncias, a excepção é feita ao Moxico, que tem já prevista neste espaço da segunda fase da Centralidade Heróis de Cangamba. A outra é o Cuando Cubango, que tem também previsto uma outra centralidade com 3000 fogos", afirmou, citado no comunicado.
Refira-se que a primeira fase do projecto "tem como prioridade os terrenos que já estão infra-estruturados, com reforço da capacidade de energia e água", cuja etapa tem o custo total avaliado em aproximadamente 14 mil milhões de kwanzas.
"A grande vantagem é que nós evitemos, que se não fizermos essa acção, tornarmos a ter guetos, tornamos a ter a habitação construída de forma desordenada e linhas de água. E então tivemos a ideia de termos as infra-estruturas progressivas a curto, médio e longo prazo. Vamos lotear esses terrenos e disponibilizar ao nosso povo", salientou o ministro.
Na reunião, a comissão económica também tomou conhecimento acerca do ponto de situação sobre a aplicação do decreto executivo que determina a obrigatoriedade de acondicionamento de bebidas espirituosas em recipientes de vidro, "enfatizando o impacto da medida no sector, as acções inspectivas levadas a cabo, bem como os resultados alcançados durante os vários encontros mantidos entre o Ministério da Indústria e Comércio e a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola".
Sobre esta matéria, a comissão "recomendou a manutenção da medida, pois o Executivo entende que o impacto negativo na sociedade com a continuidade dessa produção, é grande", lê-se na nota.
Além disso, em cima da mesa estiveram também assuntos relacionados com a programação macroeconómica executiva para 2024, o Plano Estratégico do Fundo Soberano de Angola 2024-2028, entre outros.
