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Aposta na habitação aprova projecto para a autoconstrução dirigida

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta Terça-feira, o projecto para autoconstrução dirigida. O documento viu ‘luz verde’ durante a quarta reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que contou com a orientação do Presidente da República, João Lourenço.

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Segundo uma nota da Presidência da República, a que o VerAngola teve acesso, o documento ora aprovado "define as políticas públicas no domínio da gestão fundiária e da construção de habitação, em ordem a assegurar o direito dos cidadãos a habitação condigna, qualidade de vida e dignidade humana".

O referido documento tem em vista a mitigação do "déficit habitacional no país", bem como "criar condições que sirvam de orientação para a construção de um modelo habitacional de carácter social, de implementação e aplicação fácil, célere e com custos reduzidos", refere ainda o comunicado da Presidência.

Assim, com a aprovação desta medida, o Governo quer fomentar a distribuição de quatro milhões de lotes até 2050, visando a mitigação do "déficit habitacional" através do fomento de ferramentas de planeamento territorial e da distribuição de diversas tipologias de lotes de terrenos para respostas habitacionais, com segurança jurídica da sua posse, refere o comunicado final da sessão, citado pela Angop.

Refira-se ainda que, entre outros propósitos, esta medida também visa o apelo à banca comercial para ter em consideração a utilização dos títulos de posse legal dos terrenos para se obter financiamentos e parar a propagação de assentamentos informais.

Em declarações à imprensa, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, disse que em 2009 foi lançado o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, que continha "como linha principal de sucesso a autoconstrução dirigida", mas na altura não houve condições suficientes para que o Estado criasse infra-estruturas nos terrenos, os distribuísse e garantisse o sucesso da iniciativa.

Segundo o ministro, este facto trouxe situações boas e outras não muito boas, como o crescimento de bairros em zonas de risco, nomeadamente os bairros das encostas da Boavista e do Paraíso, em Luanda, "construídos sem qualquer requalificação, sem loteamento, trazendo algumas questões não muito boas".

Carlos dos Santos salientou que os bons exemplos são os bairros Kifica e Zona Verde II, em Luanda, construídos por iniciativa própria dos cidadãos, que serão agora providos de infra-estruturas como estradas, energia e água.

O ministro informou que o programa prevê até 2027 a distribuição de 900 mil lotes em todo o país, sendo o défice habitacional hoje de 2,2 milhões de lotes, para uma população estimada em 34 milhões de habitantes. A meta é reduzir os actuais números em 49 por cento.

"A projecção, à taxa de crescimento de 3 por cento ao ano, leva que esse défice, se não forem tomadas acções hoje, em 2050, no âmbito da estratégia de longo prazo, esse défice chegue aos quatro milhões de unidades habitacionais", sublinhou Carlos dos Santos.

O governante frisou que o projecto vai prioritariamente definir zonas urbanizadas e urbanizáveis, perspectivando a transferência de parte das pessoas que vivem agora em áreas de risco para as novas zonas, já com estradas, água, energia, arborização e sinalização.

Para o ano em curso, a título experimental, avaliado em cerca de cinco mil milhões de kwanzas está previsto para as províncias de Luanda, Bié e Lunda Sul, com um município cada, a criação de lotes de 300 metros quadrados, de 600 metros quadrados e de mil metros quadrados em zonas urbanas e semiurbanas, agrovilas e vilas piscatórias de um hectare a dez hectares.

"Este período permitirá acima de tudo definirmos os preços, que irão variar em função do nível de infra-estrutura que vamos ter", explicou o ministro, referindo que no caso de estradas, energia, água, equipamentos sociais (centros de saúde e escolas) e arborização, os preços podem ser mais caros, mas para os casos em que o Estado loteia e define os acessos e os pontos para água e luz, os preços serão "muito mais baixos".

Ainda na mesma sessão, segundo a Angop, a comissão deu igualmente 'luz verde' ao novo Regime Jurídico da Auto-facturação, assim como aprovou o Balanço de Execução da Programação Financeira do Tesouro Nacional, relativo ao primeiro trimestre deste ano, entre outras temáticas do foro económico.

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