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João Lourenço: eleição do presidente da CNE preenche um dos pressupostos para realização das autárquicas

O líder do MPLA disse esta Sexta-feira que com a eleição do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fica preenchido um dos pressupostos para a realização das primeiras eleições autárquicas, previstas para este ano.

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A posição foi expressa esta Sexta-feira por João Lourenço, na abertura da III reunião ordinária do Comité Central do partido.

Segundo João Lourenço, com a eleição do novo presidente da CNE fica mais próxima a possibilidade de realização das primeiras eleições autárquicas do país, desde que sejam ultrapassadas outras condições, nomeadamente a aprovação do pacote legislativo eleitoral autárquico.

João Lourenço sublinhou a expectativa à volta da realização as eleições autárquicas, "mesmo sem terem sido ainda convocadas".

O também Presidente da República abordou a polémica que envolveu a eleição do actual presidente da CNE pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), lembrando que num Estado democrático, o chefe de Estado, que tem a competência de o fazer, "não pode convocar qualquer tipo de eleições se não houver legislação de suporte, sobretudo quando se trata da criação de uma nova forma de poder".

"Com relação a esta nova forma de poder, com excepção de uma leve referência na Constituição, que fala da necessidade da sua institucionalização, foram aprovadas pela Assembleia Nacional, por iniciativa legislativa do executivo, algumas leis que, no entanto, não completam ainda o pacote necessário e já foram presentes à casa das leis, o parlamento", disse.

De acordo com João Lourenço, também é condição necessária para a convocação e realização de eleições autárquicas, que a CNE esteja em condições de exercer o papel que a Constituição e a lei conferem, "o que pressupõe que tenha um presidente eleito nos termos da lei e empossado pela Assembleia Nacional".

"Paradoxalmente, aqueles que dizem defender o primado da lei num Estado de Direito são os mesmos que pretendem violar o princípio da separação de poderes, uma vez que a responsabilidade da eleição do presidente da CNE é da exclusiva competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial, mas há quem deliberadamente procura ignorar e violar este princípio", referiu.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), chegou a interpor no Tribunal Supremo uma providência cautelar para impedir a posse, na Assembleia Nacional, de Manuel Pereira da Silva como novo presidente da CNE.

Sobre esta matéria, João Lourenço frisou que "a única competência da Assembleia Nacional é a de conferir posse, sem nunca julgar a competência e a idoneidade do poder judicial".

"Da mesma forma que entre duas equipas desportivas, que se confrontam num jogo, nenhuma delas escolhe ou interfere na escolha do árbitro, também na política entre as forças políticas que se defrontam numa eleição, é uma entidade independente, no caso o CSMJ, que, de acordo aos procedimentos que a lei estabelece, escolhe o presidente da CNE, sem interferência das forças políticas, potenciais concorrentes ao pleito", salientou.

"Não foi esta postura de alguns políticos da nossa praça, na abordagem desta matéria fundamental para a realização de quaisquer eleições", criticou João Lourenço.

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