Manuel Pereira da Silva "Manico" foi eleito pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, mas a decisão foi alvo de um pedido de impugnação da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), submetido ao Tribunal Supremo.
Na providência cautelar, a UNITA pedia a suspensão da selecção de Manuel Pereira da Silva pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, devido a várias irregularidades registadas no concurso curricular para o provimento dos cargos de presidente da CNE e de presidente das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais.
Na resposta, o Tribunal Supremo argumenta que a providência cautelar não deveria ter sido proposta pela UNITA, atendendo ao facto de que o mesmo não foi parte no concurso que aprovou o candidato Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE.
O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, considerou, no entanto, duvidoso o documento do despacho do tribunal apresentado em folha sem o timbre da instituição, por estar desprovido da chancela daquela e sem a assinatura do juiz, o que, referiu, retira a credibilidade do mesmo.
"O Tribunal Supremo respondeu-nos na semana passada e fê-lo de forma estranha, que não deve ser a conduta de um órgão de tamanha responsabilidade", disse Adalberto Costa Júnior, no ato de tomada de posse, na Segunda-feira, do novo "governo sombra" do partido.
Adalberto Costa Júnior observou que o documento traz apenas uma "rubricazinha" sem nome identificável.
"Não se sabe se essa folha tem uma precedência da responsabilidade ou não", frisou.
No meio da contestação, a Assembleia Nacional fez saber, esta Quarta-feira, que rejeitou os requerimentos da UNITA e de outros quatro deputados independentes da oposição contra a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral.
A tomada de posse de Manuel Pereira da Silva é o segundo ponto da ordem do dia da sessão plenária, mas a decisão é controversa e motivou uma providência cautelar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que não foi aceite pelo tribunal, e um pedido de cancelamento da investidura por parte do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH), que reúne 21 organizações da sociedade civil angolana.
