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EPAL considera “ilegal” greve da próxima Sexta-feira

A Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL) considerou "ilegal" a greve dos trabalhadores convocada para Sexta-feira por um dos dois sindicatos do sector, defendendo que não estão cumpridos os pressupostos legais para a concretização da paralisação.

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Numa conferência de imprensa, o director do gabinete jurídico da EPAL, Ivan Tidiane, sublinhou que o direito à greve está garantido na Constituição, referiu que a decisão da convocação da paralisação não foi tomada por dois terços dos 1.706 trabalhadores da empresa, "mas sim por metade de um terço", o que, segundo a lei, inviabiliza a paralisação.

A greve foi convocada na Sexta-feira passada pela Central Geral de Sindicatos Livres e Independentes de Angola (CGSILA), criada a 6 de Dezembro de 2018, mas não conta com a adesão da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA) que já assinou um acordo com a EPAL, em que aceitou o compromisso de os salários subirem 30 por cento a partir de 1 de Janeiro de 2020.

"A CGSILA mostrou-se intransigente nas exigências de um aumento dos salários de 200 por cento, excessivamente fora do expectável, dos subsídios de alimentação e de transporte de 100 por cento e da atribuição de um 14.º mês", argumentou Ivan Tidiane, secundado por Domingos Januário, director dos Recursos Humanos da EPAL.

Manifestando a "total disponibilidade" da empresa para negociar os seis pontos ainda sem consenso, Ivan Tidiane afirmou que, desde o início das negociações, a empresa e o sindicato chegaram a acordo em 56 dos 62 itens apresentados nos dois cadernos de reivindicações, só não avançando nos restantes por serem, insistiu, "excessivamente fora do expectável".

"A empresa está a atravessar um período de dificuldades económicas e financeiras e não pode, nesta altura, comportar mais despesas", afirmou Ivan Tidiane.

Se a paralisação se concretizar, assegurou, a EPAL vai garantir o abastecimento de água a toda a província de Luanda, tendo, para o efeito, criado um Gabinete de Gestão de Crise, para que possam atender todas as eventuais queixas dos consumidores.

A 19 deste mês, em declarações à agência Lusa, o primeiro secretário da comissão sindical da EPAL, afeta à CGSILA, António Martins, ameaçou com a paralisação, caso a direção da empresa não respondesse favoravelmente às reivindicações de "melhores condições laborais, salariais e pagamento de subsídios".

"A direcção, apesar de reconhecer que o problema existe e de não os querer solucionar, diz não ter dinheiro, mas os membros do conselho de administração continuam a esbanjar o luxo, com salários de dois milhões de kwanzas, salientou. 

"Há trabalhadores que auferem menos de 100 mil kwanzas [275 euros], o que é triste porque a empresa até rende e aumentou a tarifa de água", lamentou António Martins, com quem ainda não foi possível chegar à fala hoje, apesar dos vários contactos feitos pela Lusa.

A 18 deste mês, o diretor comercial da EPAL, Ângelo Filipe, referiu que a empresa é credora de 60.000 milhões de kwanzas, sendo o Estado é o principal devedor, com uma dívida de 36.000 milhões de kwanzas.

"Há aqui um problema muito grave que ainda temos de atravessar, porque se, de um lado cobramos, do outro, há entidades que não nos pagam", disse o responsável, anunciando o início, em breve, de uma campanha de corte de água aos clientes devedores.

O director comercial da EPAL assumiu que a capital, Luanda, com mais de sete milhões de habitantes, ainda tem um défice de cerca de 350.000 contadores.

A "primeira preocupação" da empresa, adiantou, é resolver esse défice, referindo que "hoje em dia a aquisição e instalação de um contador e a respetiva mão-de-obra custa cerca de 30.000 kwanzas". 

"E estamos a ver que será um investimento na ordem dos 5.000 milhões de kwanzas e a empresa, por si só, não está, ainda, em condições de fazê-lo", observou.

"Queremos sustentar a nossa actividade comercial e a nossa rentabilidade financeira para projetos que efetivamente despertem maior acutilância da população entre a produção, estabilização e depois outras acções", apontou.

Apesar das acções da empresa para o fornecimento de água em Luanda, várias zonas da capital ainda não têm acesso a rede pública e outras carecem de reabilitação do sistema.

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