Em declarações à imprensa, à margem da cerimónia de abertura do workshop referente a "Convenção de Minamata sobre o Mercúrio", Paula Francisco disse que o encontro é importante para que o país tenha uma lista mais precisa e concreta daquilo que Angola tem e a sua aplicabilidade na vida quotidiana do mercúrio.
"Controlo a 100 por cento não podemos afirmar. Por isso é que gostaríamos primeiro de saber qual é o check list que temos. Mas já se está a compilar a lista de pesticidas e de outros químicos que o país vai tendo para podermos fazer este balanço", precisou a ministra.
Angola faz parte da lista de países que, em 2013, rubricou a Convenção de Minamata, que entrou em vigor em 2017, preparando-se para a sua ratificação.
Questionada sobre quais as dificuldades identificadas por Angola para a ratificação do acordo, Paula Francisco disse que se tratam apenas de questões de procedimento, ou seja, a necessidade de tradução do documento, para que o país cumpra os trâmites legais.
"Não existem dificuldades, são apenas questões de procedimento. As línguas inglesa, francesa, espanhol, árabe e russa não são as oficiais do nosso país. Houve toda a necessidade da conformidade dos textos da convenção da qual Angola é signatária", frisou.
A ministra referiu que o mercúrio não é apenas nocivo, lembrando o seu uso em alguns sectores, nomeadamente na saúde e na meteorologia, entre outros.
Em declarações à agência Lusa, fonte do Serviço de Investigação Criminal (SIC), que participa no encontro, indicou que os crimes por comercialização de mercúrio tiveram uma redução a partir de 2012, não sabendo explicar as causas dessa diminuição.
Segundo a fonte, até 2012, aquele órgão de investigação criminal do Ministério do Interior registava casos da venda do produto, cuja exploração sem a devida licença acontece um pouco por todo o país.
O mercúrio tem um largo espetro de utilização em produtos, destacando-se os aparelhos eléctricos e electrónicos, equipamentos de medição, como termómetros, pirómetros, barómetros e manómetros, aparelhos de medir tensão arterial, lâmpadas fluorescentes, baterias e amálgamas dentárias.
Em pequenas quantidades é igualmente usado na produção de cosméticos, produtos farmacêuticos, tintas e joalharia. O uso do mercúrio, substância ferrosa que se apresenta no estado líquido, de forma não controlada provoca distúrbios psicológicos e problemas respiratórios.
Na sua intervenção, o embaixador da Suíça em Angola considerou importante que o Governo faça um esforço para a ractificação da Convenção, que restringe o uso e as emissões globais de mercúrio em vários produtos e em diferentes processos produtivos, destacando que as autoridades helvéticas estão a ajudar vários Estados do mundo nesse sentido.
