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Comércio

Actividade de franchising regulamentada até ao final do ano

Angola vai ter um regulamento nacional para o franchising até final do ano, medida que o Governo justifica com a relevância desta actividade comercial para a economia do país. A informação consta de um despacho do Ministério do Comércio, de 2 de Março, em que é criado um Grupo Técnico Multissetorial sobre o Franchising (GTMF).

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Este grupo, lê-se no documento, terá a missão específica de elaborar o regulamento sobre o franchising em Angola, "enquanto actividade da distribuição comercial, sua natureza jurídica e relevância na economia de mercado nacional".

Por definição, o franchising resulta da parceria de uma empresa ou produto de sucesso reconhecido com outra empresa, transmitindo a esta o seu conceito de negócio, permitindo a utilização da marca e prestando apoio permanente e experiência na área.

A atenção dada ao sector do franchising pelo Governo angolano é justificada no despacho assinado pela ministra Rosa Pacavira com o "actual momento de desenvolvimento político, económico e social que Angola vive, a criação de novas marcas, produtos e serviços" que "são cada vez mais exigências dos consumidores".

"Considerando que a regulamentação do franchising aumenta a garantia dos negócios e a defesa e segurança do comércio", estabelece ainda a Executivo, na criação do GTMF. Este grupo será coordenado pelo secretário de Estado para o Comércio Externo, Alexandre David de Sousa Costa, e terá 180 dias para apresentar as conclusões e a proposta de regulamento desta actividade ao Governo.