Segundo o secretário de Estado para as Autarquias locais, Márcio Daniel, que falava esta Quarta-feira na cerimónia de lançamento oficial do Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local em Angola (PASCAL), o Ministério da Administração do Território já tem autorização superior para realizar o fórum.
Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia de apresentação do PASCAL, onde interveio na abertura e na sessão de perguntas e respostas, Mário Daniel disse que o referido fórum, enquadrado no pacote do orçamento participativo, deve acontecer no final de Fevereiro.
"Vamos ter a oportunidade de falarmos sobre o fórum municipal de prestação de contas, mas agora foi só para dizer que é uma actividade que se vai realizar, e deve ser realizado ainda no final deste mês e tudo está dentro do pacote do orçamento participativo", respondeu à Lusa.
O orçamento participativo e o seu respetivo regulamento têm respaldo legal no decreto presidencial nº235/19 de 22 de Junho.
O instrumento visa fomentar a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades locais, promover uma gestão participada, democrática e compartilhadas dos recursos públicos a nível local.
