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Unitel nega intervenção do Governo no processo judicial contra Isabel dos Santos

A Unitel admite que a decisão de processar Isabel dos Santos na justiça britânica para recuperar uma alegada dívida foi discutida e aprovada pela administração, mas negou, em documentos apresentados em tribunal, que tenha sido por ordem do Governo.

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Numa réplica aos advogados de Isabel dos Santos apresentada no Tribunal Comercial de Londres a que a Lusa teve acesso, a Unitel reconhece que o processo judicial no Reino Unido contra a Unitel International Holdings (UIH), detida pela Isabel dos Santos, para recuperar uma dívida de mais de 350 milhões de euros, bem como um pedido de arresto em Portugal dos activos da empresária na ZOPT e NOS, "foram discutidos e aprovados pela Comissão de Coordenação do Conselho de Administração da Unitel".

Porém, perante a sugestão de que a maioria dos membros do conselho de administração foi escolhida pelas autoridades angolanas, a Unitel lembrou que os dois administradores nomeados pela PT Ventures, Miguel Geraldes e Luiz Rosa, foram designados antes da venda da PT Ventures à petrolífera estatal Sonangol.

"De qualquer forma, é irrelevante que a maioria dos membros do Conselho de Administração tenham sido nomeados por entidades pertencentes ao Estado angolano", continua, no documento datado de 5 de Fevereiro e consultado pela Lusa, enfatizando que "os administradores são obrigados a agir no interesse da Unitel".

O processo, em curso no Tribunal Comercial de Londres, que faz parte do Tribunal Superior [High Court], tem avançado com a apresentação dos argumentos escritos das duas partes, mas não tem ainda audiências agendadas nem data para o início do julgamento.

Em causa está uma dívida de mais de 362 milhões de euros, acrescidos de juros de mora, que a Unitel reclama à UIH pelo empréstimo de fundos que financiaram a compra de acções nas operadoras de telecomunicações portuguesas Zon e ZOPT, a aquisição da T+ Telecomunicações em Cabo Verde e o investimento na Unitel em São Tomé e Príncipe.

Na sua resposta à queixa inicial da Unitel, iniciada em Outubro passado, Isabel dos Santos alegou estar a ser alvo de uma campanha pelo Presidente, João Lourenço, "por questões políticas", e que os procedimentos judiciais de arresto dos bens em Angola não foram justos nem transparentes.

Segundo os advogados de Isabel dos Santos, "o Procurador-Geral angolano actua sob a orientação do Presidente da República, sem quaisquer outros mecanismos de responsabilização ou transparência", e repete a acusação de que a Procuradoria usou documentos falsos para fundamentar a ordem de arresto apresentada no Tribunal Provincial de Luanda, em 2019.

"Esta campanha é puramente uma questão de perseguição política para desviar a atenção dos próprios problemas políticos internos de Lourenço, que incluem numerosas alegações de corrupção em torno dos seus próprios associados", afirmam, na réplica apresentada em Dezembro.

A Sonangol, que já tinha 25 por cento das acções da Unitel, comprou a PT Ventures, detentora de outros 25 por cento, à brasileira Oi em Janeiro de 2020, passando a ser accionista maioritária, enquanto o restante capital ficou dividido de forma igual pela Vidatel, de Isabel dos Santos, e pela Geni, do general Leopoldino "Dino" Fragoso do Nascimento.

Em Dezembro passado, o Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas decidiu colocar a Vidatel sob administração judicial na sequência de uma sentença do Tribunal de Recurso de Paris a favor da PT Ventures, que reclamava uma indemnização de cerca de 280 milhões de euros.

Segundo a Procuradoria-Geral, correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, no ano passado, mais de 715 mil ficheiros, denominados "Luanda Leaks", que detalham alegados esquemas financeiros que terão permitido a Isabel dos Santos e ao marido, Sindika Dokolo, que entretanto morreu, retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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