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Tribunal de Paris decide a favor da Sonangol em contencioso com Isabel dos Santos

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu esta Terça-feira a favor da PT Ventures (Sonangol), no âmbito do processo de anulação interposto pela Vidatel, da empresária Isabel dos Santos, que terá de pagar 339,4 milhões de dólares.

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Em comunicado, a Sonangol adianta que, "no âmbito do processo contencioso entre os accionistas da Unitel, o Tribunal de Recurso de Paris proferiu hoje a favor da PT Ventures SGPS (PTV), empresa integralmente detida" pela petrolífera, "a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade pela engenheira Isabel dos Santos".

A Sonangol recorda que, em 20 de Fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) "já havia decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante 339.400.000 dólares relativa à diminuição no valor das acções da PTV na Unitel".

O pedido de anulação da referida decisão interposto pela Vidatel "foi indeferido por sentença judicial do tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do tribunal arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil euros a título de compensação à PTV e respectivas despesas legais do processo", adianta a petrolífera.

"Com esta decisão do Tribunal de Recurso de Paris confirma-se a legitimidade da PTV para execução da sentença arbitral no valor de 339.400.000 dólares contra a Vidatel", conclui a Sonangol.

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