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Defesa

Tribunal quer saber se devolução de 500 milhões foi por acordo ou coerciva

O juiz do caso '500 milhões', envolvendo o Estado, marcou nova audiência para 10 de Março, devido à falta de documentos importantes para a descoberta “da verdade”, nomeadamente se a recuperação do valor foi consensual ou coerciva.

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João da Cruz Pitra ordenou ao cartório uma nova diligência junto do Ministério das Finanças para juntar aos autos o dossier relativo à recuperação de valores referentes ao processo “por parecer de maior relevância” para a “descoberta da verdade material”.

A solicitação refere-se ao dossier de recuperação dos 500 milhões de dólares pelo Estado, no sentido de se apurar se o estorno daquele valor terá sido por via de consenso ou judicial, ou seja, neste último caso coercivo, considerando o tribunal que este documento é fundamental para a tomada da decisão.

Um outro requerimento do Ministério Público relativamente ao banco Credit Suisse para avaliar a falsidade, ou não, da garantia bancária, foi considerado pela defesa como uma manobra dilatória.

O Tribunal Supremo começou a 9 de Dezembro de 2019 a julgar Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), e o então director do departamento de gestão de reservas do BNA, António Samalia Bule pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

José Filomeno ‘Zenu’ dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, e o empresário angolano Jorge Gaudens Sebastião, também estão acusados neste processo, pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência.

Na base deste caso está uma suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares do Estado angolano para um banco no exterior do país, resultante de uma proposta apresentada em 2017 pelo arguido Jorge Gaudens Sebastião ao Estado.

O objectivo daquela operação financeira passava alegadamente pela criação de um fundo estratégico de investimento para o país, que captaria 30 mil milhões de dólares para a promoção de projetos estruturantes.

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