Uma nota do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, enviada à agência Lusa, refere que o país defendeu o VII relatório periódico sobre a implementação da CEDAW na 72.ª sessão ordinária do Comité desta convenção, elaborado pela Comissão Inter-sectorial para Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos e remetido ao comité em Outubro de 2017.
Angola esteve representada pelas secretárias de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, e para os Direitos Humanos, Celeste Januário, bem como pela secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República, Maria de Fátima Viegas.
A delegação angolana apresentou na sessão as dificuldades na implementação da CEDAW, de medidas legislativas, políticas, institucionais e o quadro actual dos direitos da mulher angolana no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Na ocasião foram também referidas as dificuldades no âmbito do combate à violência doméstica e luta pela igualdade de género e a não discriminação, promoção da participação da mulher na vida pública, acesso à educação, saúde, justiça e eliminação de práticas culturais nocivas, entre outras.
O diálogo entre os representantes do Governo e os membros do comité (peritos especializados na matéria) consistiu na apresentação de uma intervenção do Estado, seguida das questões dos membros do comité, resposta do Estado e adopção do relatório final, com considerações e recomendações a serem implementadas.
O país lusófono, no quadro das suas obrigações como Estado parte, defendeu o seu último relatório em 2013 e recebeu 27 recomendações.
A submissão periódica de relatórios sobre as medidas adoptadas para tornar efectivas as disposições da Convenção e sobre os progressos realizados é obrigatória.
