O projecto de decreto presidencial, que foi analisado esta Terça-feira em Conselho de Ministros, visa incentivar e garantir a frequência e permanência dos alunos e contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial das crianças nas escolas.
Em declarações à imprensa, a ministra da Educação, Luísa Grilo, disse que o Programa Nacional de Alimentação Escolar surge da necessidade de reestruturar o programa de merenda escolar que vinha sendo oferecido até agora.
"Fundamentalmente porque a merenda escolar não tinha os nutrientes necessários para o desenvolvimento integral das nossas crianças, por um lado. Por outro lado, o programa de merenda escolar não abrangia todas as crianças nem todos os municípios, era um programa que acabava por discriminar a população escolar", referiu a ministra.
Luísa Grilo salientou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar, a ser implementado já este ano, vai potenciar a agricultura familiar, para serem os primeiros fornecedores da alimentação para a escola.
"A escola adquire no seu meio e confecciona de acordo com as regras nutricionais, elaboradas por técnicos qualificados, nutricionistas do Ministério da Saúde, em função da idade e do desenvolvimento de cada uma das crianças e das necessidades nutricionais", frisou.
O programa tem como objectivo fundamental fazer uma educação nutricional para as crianças na idade pré-escolar e no ensino primário.
A ministra apelou à participação das empresas público-privadas e privadas que já fornecem merenda escolar e a sua integração nos conselhos de alimentação escolar municipais, que têm como principal responsável o administrador municipal.
Segundo a ministra, o programa vai ajudar a elevar os níveis de aproveitamento escolar e contribuir para a redução das taxas de abandono escolar.
Na reunião desta Terça-feira, o Conselho de Ministros recomendou a aprovação pelo Presidente da República do Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que estabelece os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais, dos Subsídios e Suplementos Remuneratórios da Função Pública.
O referido diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração directa central e local do Estado e da administração indirecta do Estado, excluindo as entidades públicas de natureza empresarial e os demais serviços e organismos que não são regidos pela lei de Bases da Função Pública.
A partir de Março deste ano, o Governo vai proceder a um incremento salarial de 25 por cento na função pública, pagos com retroactivos desde Janeiro.
O Conselho de Ministros recomendou ainda a aprovação pelo Presidente da República do projecto de Decreto Presidencial para o aumento dos vencimentos base de todos os grupos de pessoal da função pública, nomeadamente titulares de cargos da função executiva do Estado, dos órgãos de defesa e segurança e dos cargos de direcção e chefia e o pessoal técnico e não técnico dos regimes geral e especial.
"O executivo considera que este aumento dos vencimentos base na função pública poderá garantir a reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos, sendo essencial para o reforço da sua dignidade e da garantia de melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos", lê-se no comunicado final da reunião.
No âmbito da reforma estrutural do sistema tributário angolano, o executivo apreciou a Proposta de Lei que Aprova o Código Aduaneiro, para submeter ao parlamento.
