A reunião foi orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, e serviu para abordar diversos pontos. Segundo um comunicado do CIPRA, a que o VerAngola teve acesso, "a agenda de trabalhos contemplou nove pontos, abarcando matérias submetidas por seis ministérios e pela IGAE - Inspecção Geral do Estado".
O destaque da primeira reunião de 2025 do Conselho de Ministros recai na apreciação da aprovação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
"De entre outros temas apreciados na sessão, destaque para a aprovação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, uma releitura conceptual do que até aqui se conhece como 'Merenda Escolar'", lê-se na nota.
Este programa, adianta o CIPRA, "trata-se de uma acção do Executivo destinada a reforçar os meios e os incentivos para garantir a frequência e permanência dos alunos nas escolas, priorizando, entre outros objectivos, a segurança alimentar e nutricional em contexto escolar".
Além do programa de alimentação escolar, foram também abordados os princípios gerais referentes à organização e aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais, dos Subsídios e Suplementos Remuneratórios da Função Pública, cuja matéria foi sugerida pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Em cima da mesa de conversa estiveram também matérias propostas pelos Ministérios da Saúde e dos Transportes, nomeadamente o regulamento sobre o internamento médico e o programa nacional de facilitação do transporte aéreo.
O órgão analisou também temas ligados ao código aduaneiro, código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, código dos benefícios fiscais, entre outros (sugerido pelo Ministério das Finanças), bem como contratos de partilha de produção petrolífera (proposto pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás).
Foi ainda apreciada uma matéria sugerida pelo Ministério das Relações Exteriores, nomeadamente memorandos de entendimento em diferentes matérias com governos estrangeiros, designadamente de Portugal e Tanzânia, refere ainda a nota do CIPRA.
