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Candidaturas ao Prémio Nacional de Direitos Humanos já abriram

As candidaturas ao Prémio Nacional de Direitos Humanos já abriram. Os interessados têm até dia 31 de Janeiro para apresentarem as suas candidaturas.

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O Governo, numa nota disponibilizada no seu Facebook, refere que este prémio tem como objectivo "reconhecer publicamente as entidades e personalidades que se tenham destacado na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos" no país.

De acordo com o comunicado, podem concorrer ao prémio pessoas singulares ou colectivas. Para isso, terão de entregar o "dossier de candidatura e preenchimento do formulário publicado nos endereços: https://premios.minjusdh.gov.ao e premios@minjusdh.gov.ao".

O galardão, de acordo com o comunicado, inclui quatro categorias: Personalidade do Ano em Direitos Humanos, Pesquisa em Direitos Humanos, Acções Comunitárias e Humanitárias e Cultura de Paz e Cidadania.

O Governo explica que a primeira categoria (Personalidade do Ano em Direitos Humanos) abrange "acções, condutas ou actividades de pessoas singulares que mereçam especial destaque em matéria de promoção, protecção e defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em Angola".

Já a categoria de 'Pesquisa em Direitos Humanos' inclui os estudos científicos, documentários, entre outras acções "documentadas em qualquer suporte de informação e comunicação, a nível nacional, que mereçam especial destaque em termos de aprofundamento da reflexão sobre Direitos Humanos e Cidadania".

Por sua vez, a categoria de 'Acções Comunitárias e Humanitárias', diz respeito a "acções, condutas ou actividades junto das comunidades locais mais vulneráveis e que mereçam especial destaque pelo seu impacto na melhoria da qualidade de vida comunitária, no domínio dos Direitos Humanos e Cidadania".

Por fim, a categoria de 'Cultura da Paz e Cidadania' compreende acções, condutas ou actividades de "pessoas singulares ou colectivas, de direito privado ou público que dêem um reconhecido contributo no combate à criminalidade e à violência, e na promoção da cultura da paz na sociedade angolana".

O júri vai ser presidido por Francisco Queiroz, ministro da Justiça e Direitos Humanos, e terá como vice-presidente o reverendo Daniel Ntoni Nzinga. Vão ainda fazer parte do júri "Eduardo Peres Alberto, na qualidade de académico eleito pelo Sindicato de Professores do Ensino Superior; Afonso José, como profissional da Comunicação Social eleito pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos e Celdo Mateus Sovala, representante dos comités locais dos Direitos Humanos".