A decisão foi tomada esta Quinta-feira após uma reunião da Coordenação da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memórias das Vítimas dos Conflitos Políticos (Civicop) que vai integrar o contacto directo com as famílias e a recolha de informações genéticas a partir de uma base de dados de parentes sobrevivos em Angola e no exterior no seu plano de actuação em 2022.
Até agora, a Civicop tem comunicado informações sobre o processo da identificação de ossadas humanas de vítimas de conflitos e a sua análise forense com amostras recolhidas de familiares sobrevivos, através da imprensa.
"A complexidade dos trabalhos requer que se proceda a um acto de esclarecimento mais privado, com as famílias, sobre os processos de triagem de informação de exames de ADN, processo que requer mais tempo até à obtenção de perfis completos e não parciais", concluíram os membros da comissão, citados num comunicado da Civicop.
Em Novembro último, foram entregues às famílias as ossadas dos antigos dirigentes da UNITA, Salupeto Pena e Alicerces Mango, tendo sido encontradas outras 10 ossadas que estão a ser alvo de um estudo genético para compará-las com as informações das amostras de ADN de potenciais familiares sobrevivos às vítimas de conflito.
Entretanto, a Civicop deverá deslocar alguns serviços para dar seguimento ao pedido de angolanos que vivem em Portugal, cujos familiares foram vítimas de conflito, e que estão disponíveis para a recolha dos seus dados genéticos para os relacionar com potenciais parentes mortos em conflitos no país.
"Concluímos que, cooperando com autoridades portuguesas e associações de angolanos no exterior que mobilizem famílias, a tarefa é possível de ser realizada. Vamos trabalhar neste sentido", consideraram os membros da Civicop.
O encontro reuniu os ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, da Saúde, Sílvia Lutucuta, do Interior, Eugénio Laborinho, e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, bem como técnicos sectoriais.
Entre os pontos abordados incluíram-se a evolução dos exames de ADN das ossadas dos dirigentes da UNITA que pereceram em 1992 (pelo grupo médico-forense), evolução da recolha de ossadas de outras vítimas de conflitos políticos e sua entrega às famílias (pelo grupo de localização e exumação), avaliação da possibilidade de recolha de material genético fora do país a familiares residentes no exterior, a avaliação da execução do programa de comunicação institucional e aprovação do orçamento da segunda fase.
Durante a primeira fase, a Civicop registou mais de 2000 pedidos de certidões de óbito, após terem sido entregues as primeiras certidões 27 de Maio, durante a cerimónia em que foram homenageadas as vítimas do 27 de Maio.
O Governo realizou em 2021, pela primeira vez, em 44 anos, uma cerimónia para assinalar o 27 de Maio, uma alegada tentativa de golpe de Estado, que reuniu sobreviventes e órfãos.
Em 27 de Maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves – então ex-ministro do Interior desde a independência (11 de Novembro de 1975) até Outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime de Agostinho Neto.
Seis dias antes, em 21 de Maio, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro e vários apoiantes a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros simpatizantes, assumindo, paralelamente, o controlo da estação da rádio nacional, ficando conhecido como "fracionistas".
As tropas leais a Agostinho Neto, com apoio de militares cubanos, acabaram por conter o levantamento e estabelecer a ordem, e prenderem os revoltosos, seguindo-se, depois, o que ficou conhecido como "purga", com a eliminação das facções, tendo sido mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional em vários relatórios sobre o assunto.
Em Abril de 2019, o Presidente, João Lourenço, ordenou a criação de uma comissão (Civicop) para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola entre 11 de Novembro de 1975 (dia da independência) e 4 de Abril de 2002 (fim da guerra civil).
O Plano de Reconciliação em Memória às Vítima de Conflitos Políticos prevê, entre outras questões, a emissão de certidão de óbito e a construção de um memorial único para todas as vítimas dos conflitos políticos registados no país.
No decreto, João Lourenço inclui entre os conflitos a "intentona golpista do 27 de Maio ou eventuais crimes cometidos por movimentos ou partidos políticos no quadro do conflito armado".
