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Economia

Sugerida moratória de 90 dias para empresas se adaptarem à redução da taxa do IVA

Com vista a se adaptarem à redução da taxa do IVA, os deputados da Assembleia Nacional (AN) sugeriram uma moratória de 90 dias para as empresas adequarem os seus sistemas ao novo regime, sem que sejam cobrados juros e multas.

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No pacote de sugestões para aplicar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, aprovado e publicado em Diário da República, aconselha-se "que no âmbito da implementação da medida de redução da taxa do IVA de 14 por cento para 7 por cento, seja concedido aos contribuintes tempo suficiente para a parametrização do software de gestão por um período de 90 dias, sem que para isso se cobrem juros e multas".

De acordo com o Expansão, na lista de recomendações realça-se ainda a solicitação de "que sejam accionados mecanismos de redução do rácio da dívida pública para níveis aceitáveis, de acordo com a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas" bem como "no âmbito do Prodesi seja reapreciado o actual pacote de incentivos ao fomento da produção nacional".

Também se destaca a sugestão de retirar três mil milhões de kwanzas ao projecto 'Nascer Livre para Brilhar' e os redireccionar para os programas de Combate à Malária e de Combate à Tuberculose.

Foram deixadas um total de 112 recomendações que se repartem por oito sectores, escreve o Expansão.

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