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Energia

Petróleo: valor do imposto industrial baixa para os 6,5 por cento

O Governo decidiu baixar o imposto industrial cobrado a partir deste mês às empresas que operam no sector petrolífero do país. No ano passado, o Executivo tinha subido o imposto para os 15 por cento, mas decidiu recuar e diminuir a taxa para os 6,5 por cento.

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A medida de redução do valor do imposto, previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano, já tinha sido abordada em 2020, mas só agora se tornou oficial com a publicação, em Diário da República, da lei que aprova o OGE para 2021.

Por essa razão, muitos empresários do sector consideraram que a decisão chegou tarde.

Segundo o Expansão, em Agosto do ano passado, quando o novo valor do imposto entrou em vigor, as empresas do sector enviaram uma carta ao Presidente a avisar que este aumento iria provocar um agravamento no custo de produção de petróleo, tornando o país menos atractivo para futuros investimentos. Nessa altura, o Executivo terá deixado a promessa de que ia analisar a situação.

Perante as reclamações e avisos das petrolíferas, o chefe de Estado deu luz verde à criação de uma comissão do Executivo, composta por responsáveis dos ministérios das Finanças e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, do Banco Nacional de Angola e da Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis.

Depois de negociações com as empresas do sector, a comissão decidiu, em Setembro, abrir um regime excepcional para a área. A excepção estabelecia a diminuição do imposto para empresas não sedeadas no país e a não obrigação dos funcionários expatriados desta área de abrirem contas bancárias e de receberem os seus salários nos bancos nacionais.

Contudo, apenas a medida referente à abertura das contas bancárias teve efeito, tendo as empresas continuado a pagar 15 por cento pelo Imposto Industrial até ao final do ano passado.