Estado apela ao investimento e ao consumo da produção nacional

O Governo apelou Segunda-feira ao investimento e consumo da produção nacional como forma de substituir as importações, em que são gastas divisas estimadas em 1500 milhões de dólares anuais.
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O apelo foi feito pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, na abertura do primeiro encontro do Governo, com mais de meio milhar de empresários nacionais e estrangeiros que operam no país, sobre as medidas de apoio ao aumento da produção nacional.

Nunes Júnior pediu aos agentes económicos para promoverem a competitividade das empresas com vista ao aumento da produção nacional, salientando que o sector privado "deve desempenhar um papel fundamental na economia", enquanto ao Estado cabe a função "reguladora e coordenadora".

"Estando a confiança dos agentes económicos do mercado a ser restaurada, este é o momento adequado para nos centrarmos na criação de condições para a promoção da competitividade das nossas empresas com vista ao aumento da produção nacional", sublinhou.

Para Nunes Júnior, o sector privado "deve constituir-se no verdadeiro motor do crescimento económico" de Angola, com base numa "aliança estratégica" com o Governo, que, por sua vez, terá de dar garantias de estabilidade macroeconómica e política, "alinhadas com o objectivo do crescimento económico, e com infraestruturas básicas de apoio à produção".

Para tal, é necessário que o Governo assegure também o conhecimento científico e a tecnologia, o respeito e a protecção da propriedade privada, o reconhecimento da titularidade da terra enquanto activo, o primado da lei da concorrência entre os agentes económicos, a celeridade da Justiça e a existência de instituições "fortes e credíveis".

O ministro lembrou que, nesse sentido, estão à disposição as verbas do Programa de Apoio a Produção, Diversificação das Exportações e Substituições das Importações (PRODESI), para o qual o executivo disponibilizou 41,9 milhões de dólares.

"Não queremos que o PRODESI seja mais um programa como outros que não tiveram sucesso. Queremos que marque um ponto de inflexão no que respeita ao aumento da produção nacional. Numa primeira fase, teremos de ser auto-suficientes no que respeita à produção alimentar. Temos de deixar de importar alimentos de amplo consumo popular e produzirmos a nível doméstico", sublinhou.

"Entre 2016 e 2017, o valor médio de importações da cesta básica correspondeu a cerca de 1500 milhões de dólares, sem incluir os custos de transporte e os seguros. São dados que ilustram a necessidade e a urgência de se aumentar a produção nacional e substituir as importações, em particular os produtos da cesta básica", acrescentou Nunes Júnior, lembrando a existência de uma lista de 54 produtos a privilegiar.

O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social assegurou que o Governo "garante a protecção" à produção nacional, de tal forma, que, a partir de agora, todas as grandes compras públicas de bens, sobretudo por parte das forças de defesa e segurança, a devem priorizar.

"Foram seleccionados 54 produtos para os quais devemos centrar toda a nossa atenção. São produtos já produzidos em Angola, mas que queremos aumentar a sua quota no mercado nacional face a produtos similares que são presentemente importados", afirmou.

"As grandes compras públicas de bens, sobretudo dos órgãos de defesa e segurança, devem ser feitas tendo como prioridade a produção nacional. Sempre que houver produção nacional nas quantidades e especificações requeridas por estes órgãos, as compras devem recair sobre a produção nacional e não sobre os produtos importados.

Esta medida contribuirá de modo significativo para a dinamização da produção nacional, tendo em conta o peso das compras dos órgãos de defesa e segurança no que diz respeito à economia nacional", afirmou, sem, porém, avançar dados.

Entre os produtos figuram, prosseguiu, açúcar, carne de frango e derivados, carne de porco e derivados, carne seca de vaca, arroz, farinha de trigo, massa esparguete, fuba de milho, sabão em pó, sabão azul, óleo de soja, palma e de girassol, amendoim, cerveja, sumos e refrigerantes e água de mesa, entre outros.

"A protecção da produção nacional numa determinada etapa da sua existência é um acto que consideramos necessário e que tem justificação na teoria económica. Embora existam teses contrárias, o certo é que os países que hoje são desenvolvidos tiveram, numa determinada fase da sua História, de defender o seu sistema produtivo. Caso não exista tal protecção, que deve ser feita em tempo oportuno e com a duração apropriada, o país nunca terá um sistema produtivo forte e competitivo", concluiu.

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