A Opinião de Janísio Salomão

Reflexões: Regime cambial fixo vs flutuante


Reflexões: Regime cambial fixo vs flutuante

Janísio Salomão

Mestre em Administração de Empresas, Consultor Empresarial e Técnico Oficial de Contas

Acompanhei a conferência de imprensa realizada pela equipa económica do executivo e pude também ter contacto com os resultados divulgados pela Comissão de Política Monetária do BNA.
:
  

Estamos todos expectantes que, tais medidas constantes no Plano de Estabilização Macroeconómica surtam os efeitos almejados para a economia angolana, sobretudo no que diz respeito às políticas cambiais e fiscais, tendo sempre como fim último a melhoria da condição de vida da população que, ultimamente, tem sido agastada pela crise em que o pais se encontra.

Sobre o regime cambial fixo vs flutuante 

As medidas agora anunciadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) têm dado azo a alguma discussão. Será feita uma mudança do regime de cambial fixo – em que a taxa de câmbio era previamente fixada pelo BNA – regime que vigorou até à data, e a imigração para um regime cambial flutuante – em que a taxa de câmbio será determinada pelas variáveis da procura e oferta, dentro de um intervalo determinado, com a uma taxa de câmbio mínima e máxima – também conhecida como como banda cambial.

E é este o cerne da questão: esta banda cambial estará acima ou abaixo do valor de referência actual do BNA?

De acordo com uma nota de imprensa do Comité de Política Monetária do BNA, as taxas de câmbio mínima e máxima, também conhecidas como banda cambial, não serão divulgadas oficialmente, serão de consumo interno do BNA.

Isto remete-nos a uma nova questão: como ficam as pessoas que procuram as divisas no mercado formal (instituições financeiras, bancos)?

Estas, apenas saberão a taxa de câmbio em vigor quando pretenderem adquirir divisas junto das instituições financeiras. Taxas estas que, poderão estar em muito dos casos acima da taxa em vigor actualmente (1=166), pelo que assistiremos no futuro – conforme o respectivo nome indica – a flutuações ou variações nas taxas de cambio, que poderão variar embora situando-se dentro da banda cambial, às vezes acima, às vezes abaixo.

Tais medidas terão ou não impacto no kwanza?

O facto de o governador ter anunciado que não haverá desvalorização do kwanza administrativamente, através da fixação de uma taxa de câmbio, não quer dizer que, efectivamente, esta desvalorização não venha ocorrer. Poderá sim ocorrer só que, quem irá ditar esta desvalorização será o mercado e, neste caso, não saberemos o grau de incidência desta desvalorização, pelo que não se descartam as repercussões que a mesma possa causar na economia.

Angola tem ainda um grave problema: é uma economia importadora e como tal, tem uma forte apetência para moeda externa (divisas), o que neste caso torna a economia vulnerável e a moeda fraca, pois a ausência e as alterações cambiais, criam distorções. Exemplo disso é um cenário vivido recentemente e materializado na subida generalizada dos preços, tendo a inflação atingido taxas acima dos 30%.

A oferta ou procura de divisas poderá normalmente causar alterações nos preços dos produtos internos, fazendo com que as repercussões sejam refletidas no Índice Preço do Consumidor (IPC). 

O facto de ocorrer uma mudança de um regime cambial para outro, faz com que o BNA tenha que reforçar as medidas de supervisão do mercado para garantir um regime de preços que não agrida o bolso do consumidor final. 

Não pensemos que vai tudo a correr às mil maravilhas... a economia levará o tempo que for necessário para que tal medida se possa auto-ajustar ou regular.

Ficar de braços cruzados não era a solução. As reservas liquidas internacionais estavam com uma tendência regressiva desde 2013, situando-se até Junho de 2017 em 16,6 mil milhões de dólares, uma redução de 46,7%, com um período de cobertura de 5,9 meses. Para ser mais objectivo: não temos dinheiro e estamos a consumir as nossas poupanças, situação que nos torna vulneráveis, e com uma elevada exposição de risco a nível internacional.

Conclusão

Julgo ser importante continuar com a política de diversificação, através da criação de condições para que se possa reduzir o risco no que tange à oferta de bens.

É de todo imperioso melhorar a questão do ambiente de negócios, para que os empresários nacionais e estrangeiros se sintam estimulados a investir no país, o que ajudará a reduzir a exposição e dependência do nosso mercado face ao mercado externo.

A abertura de novos negócios gerará renda interna, produção de bens, estimulo ao consumo e redução do desemprego, que a meu ver são os ingredientes de que necessitamos para que possamos ter uma economia a crescer.

Quando é que a crise poderá ser mitigada da nossa economia?

Não sei precisar, as economias levam algumas cinco outras dez anos para que a crise possa ser ultrapassada.

A economia nacional possui ainda entraves ou pontos de estrangulamentos que emperram o seu crescimento e desenvolvimento, questões relacionadas com transparência, corrupção, problemas infraestruturais como: água, luz, vias de comunicação que necessitam de serem ultrapassados, bem como a necessidade de desburocratizar a maquina administrativa do estado, reduzir a inflação... entre outros males que ainda enfermam a economia.

Quando estes obstáculos tiverem sido ultrapassados e forem tomadas medidas consentâneas, julgo que o cidadão angolano sentirá algum alívio e a economia estará focada na melhoria das condições de vida.

Mais Lidas