O OGE 2024, que fixa despesas e estima receitas globais avaliadas em 24,7 biliões de kwanzas, foi aprovado com 198 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), do Partido Humanista de Angola (PHA), 83 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e uma abstenção do grupo parlamentar misto PRS-FNLA.
O MPLA, na sua declaração de voto apresentada pelo deputado Esteves Hilário, justificou o seu voto favorável considerando estar-se diante do "orçamento possível" para as circunstâncias actuais.
Para o deputado do partido no poder, quem tem vocação para governar "sabe que a elaboração de um OGE é como passar uma noite fria com um cobertor curto, se tapamos os pés destapamos a cabeça e se tapamos a cabeça destapamos os pés".
"Este é o dilema da elaboração de um OGE, nunca temos orçamento ideal, teremos sempre o orçamento possível, e este é o orçamento possível para as circunstâncias actuais", fundamentou.
Florbela Malaquias, deputada e presidente do PHA, disse, na ocasião, que o seu partido votou a favor da proposta do OGE para 2024 com base na "análise meticulosa das emendas introduzidas visando o aprimoramento do Orçamento".
Observou, no entanto, que a situação da dívida pública de Angola, "que ultrapassa dos 50 por cento, suscita a justificada preocupação e é imperativo que o Governo faça uma gestão responsável da dívida, revendo e reduzindo despesas não essenciais".
Pela UNITA interveio a deputada Albertina Ngolo, que apresentou um conjunto de razões para fundamentar o voto contra, referindo que a proposta do orçamento para 2024 "está eivada de erros induzidos de planificação orçamental e de claras discrepâncias entre os objectivos preconizados".
O OGE 2024 "está longe de reflectir a situação real da economia se considerarmos que 70 por cento da mesma é informal", sustentou.
O deputado Rui Malopa Miguel, do grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), justificou a abstenção afirmando que o orçamento tem "valores exíguos para a realização de políticas sociais, económicas e outras".
"O grupo parlamentar misto tem dúvidas quanto à concretização das orientações da política económicas consagradas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) sobre o fortalecimento do rendimento das famílias, dos trabalhadores, e dinamizar o seu acesso, daí que votamos abstenção", notou.
O Governo prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,8 por cento em 2024, como reflexo do crescimento do sector não petrolífero com uma taxa de 4,6 por cento, e uma inflação na ordem dos 5,3 por cento no mesmo ano, admitindo que a produção petrolífera, incluindo a produção de gás, em 2024, deve cair 2,6 por cento. Pelo menos 57,8 por cento do total da despesa do Orçamento para o exercício económico de 2024, estimado em 14,3 bilhões de kwanzas, será alocado ao serviço da dívida pública, interna e externa, como refere o orçamento. O sector social representa a segunda maior fatia o orçamento com 20,1 por cento, os serviços públicos gerais com 9 por cento, defesa e ordem pública com 7,1 por cento e o sector económico com 4,9 por cento.
