Segundo informação veiculada pela página do parlamento, o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do OGE foi aprovado com 40 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção.
O documento contém mais de 80 recomendações dirigidas ao executivo, para garantir a promoção do desenvolvimento socioeconómico do país, entre as quais a melhoria do ambiente de negócios, sobretudo para as empresas angolanas.
"Para os próximos exercícios económicos, os representantes do povo esperam ainda a melhoria da qualidade da prestação de contas. Pedem, por isso, que os gestores públicos remetam, nos prazos previstos por lei, os relatórios e contas das respectivas instituições", indica o parlamento.
Os deputados recomendam também a adopção de medidas tendentes à descida da trajectória da dívida pública para níveis próximos de 60 por cento do Produto Interno Bruto e apontam como prioridade para 2024 o pagamento da dívida pública, em especial às pequenas e médias empresas, para evitar a sua falência.
Uma atenção particular deverá ainda ser dada, nos próximos orçamentos, aos marcadores de género, à reposição do stock de medicamentos em todos hospitais e instituições de saúde pública, à promoção de categorias, à valorização do salário dos trabalhadores e à redução das assimetrias salariais nos sectores da função pública e do privado, refere ainda o site da Assembleia Nacional.
Outras recomendações são "a elevação da Provedoria de Justiça para órgão" e a melhoria dos mecanismos de autonomia financeira, patrimonial e administrativa da Assembleia Nacional.
