Esta medida, segundo a Rádio Nacional de Angola (RNA), está inserida na proposta do Governo de revisão do código de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.
Conforme a titular da pasta das Finanças, ao abrigo da referida proposta, prevê-se "um desagravamento do imposto predial sobre transmissão de imóveis", no âmbito da "política de criação de condições para facilitar o acesso à habitação".
"Estamos a prever, ao abrigo dessa proposta, um desagravamento do imposto predial sobre transmissão de imóveis, isso no quadro da política de criação de condições para facilitar o acesso à habitação", disse Vera Daves.
"Estamos a prever nessa proposta isentar do imposto predial de transmissão de imóveis transacções até 40 milhões de kwanzas, não paga imposto predial, e para transacções entre 40 e 100 milhões de kwanzas a nossa proposta é que passe a pagar metade do que actualmente paga", acrescentou a ministra, citada pela RNA.
Ainda sobre a proposta – que será submetida à consulta pública –, a governante referiu que "vai permitir simplificar o processo de preparação e apresentação das prestações declarativas por parte da empresa".
"Prevemos ainda, nesse âmbito, tornar mais fácil o diálogo com as nossas contrapartes internacionais, porque quando estamos a negociar acordos de dupla tributação a maior parte das nossas contrapartes, não todas, apresenta o imposto sobre rendimento de pessoas colectivas como um único diploma e nós apresentamos cédulas, o que torna depois a negociação difícil e ainda mais difícil a implementação do acordo", acrescentou, citada pela RNA.
