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Conselho da magistratura demite juiz que denunciou “irregularidades” no concurso da CNE

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou a medida de demissão do juiz conselheiro Agostinho Santos, na sequência de um processo disciplinar de Novembro passado, onde foi suspenso por 90 dias do exercício das funções.

: N. Francisco Sul/DW
N. Francisco Sul/DW  

A decisão de demissão do juiz Agostinho Santos consta da resolução da quarta sessão extraordinária da comissão permanente do CSMJ, realizada no dia 15 de Dezembro de 2022 e que a Lusa teve acesso esta Segunda-feira.

O órgão analisou o relatório final do processo disciplinar, instaurado em Novembro passado contra o juiz conselheiro e deliberou "aplicar a medida de demissão nos termos da lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público".

O magistrado foi suspenso do exercício das funções por um período de 90 dias e com restrições para aceder às instalações do órgão, no princípio de Novembro passado, por denunciar publicamente "irregularidades" no concurso de provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Agostinho Santos explicou, em Novembro passado à Lusa, que a suspensão pelo CSMJ teve como fundamento a entrevista que concedeu, a 25 de Março passado ao portal angolano "Camunda News" e a conferência de imprensa que realizou a 11 de Maio passado, onde reiterou as "irregularidades" no concurso curricular de provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Após a suspensão, o juiz conselheiro ainda foi ouvido, em Novembro, por um vogal do CSMJ e agora este órgão decidiu demiti-lo.

Agostinho Santos, candidato derrotado no concurso curricular para o provimento do cargo de presidente da CNE, em 2020, queixa-se há dois anos de "irregularidades" no concurso.

Para o magistrado judicial, que interpôs vários processos junto do CSMJ e do Tribunal Constitucional, só foi derrotado do referido concurso curricular por lhe terem sido "ilegalmente retirados" 47 pontos, que até hoje pede a restituição, pelo CSMJ, entidade que organizou o concurso.

O juiz conselheiro pediu, inclusive, em Maio passado, a intervenção do Presidente, João Lourenço, no caso, argumentando que o actual presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, foi declarado vencedor em concurso eivado de "vários vícios".

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