Segundo uma nota, citada pela agência de notícias Angop, a suspensão preventiva, decidida durante a quarta sessão ordinária da comissão permanente do CSMJ, tem carácter disciplinar e ocorre no âmbito do estatuto dos magistrados.
A nota refere também que na sequência da medida, o acesso do juiz Agostinho Santos às instalações do Tribunal Supremo "está restringido".
Agostinho Santos, candidato derrotado no concurso curricular para o provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em 2020, queixa-se há dois anos de "irregularidades" no concurso.
Para o magistrado judicial, que interpôs vários processos junto do CSMJ e do Tribunal Constitucional, só foi derrotado no concurso curricular por lhe terem sido "ilegalmente retirados" 47 pontos, que até hoje pede a restituição, pelo CSMJ, entidade que organizou o concurso.
O juiz conselheiro pediu, inclusive, em Maio passado, a intervenção do Presidente no caso, argumentando que o actual presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, foi declarado vencedor em concurso eivado de "vários vícios".
