"A ARC não tem estado em silêncio, perante os denunciantes são respondidas todas as suas solicitações, têm o direito de acesso ao processo, esse processo está em fase de instrução, as partes estão a apresentar o seu contraditório e suas contestações", afirmou esta Quarta-feira a administradora da ARC, Ana Ramalheira, quando questionada pela Lusa.
E "assim que houver uma decisão condenatória nós iremos publicar a versão não confidencial desse processo, portanto não há um silêncio da ARC", assegurou, sublinhando que processos do género são longos e decorrem de forma sigilosa.
O sigilo das investigações surge "por conta do bom nome e reputação das empresas, da segurança jurídica e da confiança nas instituições".
"Há processo cujos inquéritos duram 24 meses e a instrução pode durar 12 meses ou não que são prazos legais", justificou a responsável, durante uma conferência de imprensa de lançamento da III Conferência Anual sobre os quatro anos de existência do órgão.
O chefe do Departamento Jurídico e do Contencioso da ARC, Adalberto Cauaia, admitiu, na ocasião, que os resultados do referido processo devem ser conhecidos no princípio de 2023.
O processo que envolve o Grupo Castel e a Associação dos Grossistas e Distribuidores de Bebidas e Alimentos de Angola (AGDBAA) tramita há quase dois anos junto da ARC, órgão superintendido pelo Ministério das Finanças.
O presidente da AGDBAA acusou, na semana passada, o grupo Castel de práticas anticoncorrenciais que levaram à falência de dezenas de empresas.
Segundo Restiny Henrique, em declarações à Lusa, estão em causa medidas danosas impostas pelo grupo Castel Angola, fabricante da cerveja Cuca, que "violam" as leis das actividades comerciais e da concorrência.
Restiny Henrique explicou que o grupo empresarial de origem francesa determina o preço de compra e de venda dos seus produtos e dava vantagens competitivas a um grupo de 15 empresas distribuidoras, determinando a margem do bónus.
"Este grupo Castel Angola vende-te caro e manda vender barato a cerveja, determinando um desconto de 4 por cento que nunca devolveu e isto criou um dano financeiro muito grande aos nossos associados", afirmou o presidente da AGDBAA.
As decisões da Castel Angola, que detém unidades de produção de bebidas em todo o país, têm "consequências nefastas" para os associados, observou o responsável indicando que a situação dura desde 2015.
Essas "medidas danosas impostas" pelo produtor, em cujo portfólio constam as marcas de cervejas Cuca, Eka, Nocal, refrigerantes e bebidas energéticas, concorreram para a falência de mais de 40 empresas filiadas à associação, acusou Restiny Henrique.
O presidente da AGDBAA, que exibiu uma série de documentos para fundamentar os seus argumentos, deu conta também de um estudo desenvolvido pela associação reflectindo perdas anuais de mais de 8,8 milhões de kwanzas a nível das empresas, em consequência das medidas da Castel Angola.
"Segundo o estudo que fizemos, uma empresa que vendia 50.000 grades por mês perdia num ano mais de 8,8 milhões de kwanzas", sublinhou Henrique, avançando que oito das mais de 40 empresas falidas reclamam danos de mais de 1,1 mil milhões de kwanzas.
"A falência dessas empresas trouxe enormes consequências para as famílias com o desemprego dos seus responsáveis e também deixaram de contribuir com impostos para o Estado, porque depois da Unitel (operadora de telecomunicações) e a Sonangol (petrolífera estatal), o sector das bebidas era o terceiro maior contribuinte do Estado", apontou.
A associação, segundo Restiny Henrique, remeteu um processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), "com todas as provas documentais", acusando a Castel Angola pelo crime de "burla por defraudação", mas o processo foi "estranhamente arquivado" pela PGR de Luanda.
A situação da falência dos empresários grossistas e distribuidores de bebidas em Angola já foi reportada ao Presidente, João Lourenço, aos ministérios da Indústria e Comércio, das Finanças e à Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional.
Numa certidão a que a Lusa teve acesso, a ARC confirma que correm na instituição "autos em fase de inquérito de processo sancionatório" no sector da distribuição alimentar e de bebidas, tendo sido constituídas visadas três empresas do grupo Castel Angola.
Os autos, refere a certidão da ARC datada de 16 de Junho de 2021, foram abertos na sequência da apresentação da denúncia, "com fortes indícios do alegado cometimento de ilícitos que constituem práticas restritivas da concorrência".
"O processo tramita desde o passado dia 21 de Janeiro de 2020, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 5/18, Lei da Concorrência", lê-se no documento.
Restiny Henrique queixou-se ainda de 'lobbies' na cadeia de produção e distribuição de bebidas e alimentos, referindo que, em Angola, muitos dos produtores são ao mesmo tempo grossistas e/ou retalhistas, situações que "maculam" a sã concorrência.
A agência Lusa contactou, por telefone, a responsável de marketing do grupo Castel, Sara Bayyurt, para comentar as acusações, mas esta disse não ser a pessoa indicada para falar.
Uma mensagem enviada, pedindo o telefone ou e-mail da pessoa responsável no grupo Castel pelos contactos com a comunicação social, também ficou sem resposta.
