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Distribuidores de bebidas acusam grupo Castel de levar empresas à falência

O presidente da Associação dos Grossistas e Distribuidores de Bebidas e Alimentos de Angola (AGDBAA) acusa o grupo Castel de práticas anticoncorrenciais que levaram à falência de dezenas de empresas.

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Segundo Restiny Henrique, em declarações à Lusa, estão em causa medidas danosas impostas pelo grupo Castel Angola, fabricante da cerveja Cuca, que “violam” as leis das actividades comerciais e da concorrência.

Restiny Henrique explicou que o grupo empresarial de origem francesa determina o preço de compra e de venda dos seus produtos e dava vantagens competitivas a um grupo de 15 empresas distribuidoras, determinando a margem do bónus.

“Este grupo Castel Angola vende-te caro e manda vender barato a cerveja, determinando um desconto de 4 por cento que nunca devolveu e isto criou um dano financeiro muito grande aos nossos associados”, afirmou o presidente da AGDBAA.

As decisões da Castel Angola, que detém unidades de produção de bebidas em todo o país, têm “consequências nefastas” para os associados, observou o responsável indicando que a situação dura desde 2015.

Essas “medidas danosas impostas” pelo produtor, em cujo portfólio constam as marcas de cervejas Cuca, Eka, Nocal, refrigerantes e bebidas energéticas, concorreram para a falência de mais de 40 empresas filiadas à associação, acusou Restiny Henrique.

O presidente da AGDBAA, que exibiu uma série de documentos para fundamentar os seus argumentos, deu conta também de um estudo desenvolvido pela associação refletindo perdas anuais de mais de 8,8 milhões de kwanzas a nível das empresas, em consequência das medidas da Castel Angola.

“Segundo o estudo que fizemos, uma empresa que vendia 50.000 grades por mês perdia num ano mais de 8,8 milhões de kwanzas”, sublinhou Henrique, avançando que oito das mais de 40 empresas falidas reclamam danos de mais de 1,1 mil milhões de kwanzas.

“A falência dessas empresas trouxe enormes consequências para as famílias com o desemprego dos seus responsáveis e também deixaram de contribuir com impostos para o Estado, porque depois da Unitel e da Sonangol, o sector das bebidas era o terceiro maior contribuinte do Estado”, apontou.

A associação, segundo Restiny Henrique, remeteu um processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), “com todas as provas documentais”, acusando a Castel Angola pelo crime de “burla por defraudação”, mas o processo foi “estranhamente arquivado” pela PGR de Luanda. 

A situação da falência dos empresários grossistas e distribuidores de bebidas em Angola já foi reportada ao Presidente João Lourenço, aos ministérios da Indústria e Comércio, das Finanças e à Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional.

Sobre o assunto, correm igualmente trâmites junto da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) angolana, órgão afecto ao Ministério das Finanças.

Numa certidão a que a Lusa teve acesso, a ARC confirma que correm na instituição “autos em fase de inquérito de processo sancionatório” no sector da distribuição alimentar e de bebidas, tendo sido constituídas visadas três empresas do grupo Castel Angola.

Os autos, refere a certidão da ARC datada de 16 de Junho de 2021, foram abertos na sequência da apresentação da denúncia, “com fortes indícios do alegado cometimento de ilícitos que constituem práticas restritivas da concorrência”.

“O processo tramita desde o passado dia 21 de Janeiro de 2020, em conformidade com o disposto no n.º1 do artigo 27.º da Lei nº5/18, Lei da Concorrência”, lê-se no documento.

Restiny Henrique queixou-se ainda de ‘lobbies’ na cadeia de produção e distribuição de bebidas e alimentos, referindo que, em Angola, muitos dos produtores são ao mesmo tempo grossistas e/ou retalhistas, situações que “maculam” a sã concorrência.

“Precisamos investir na indústria para criar paz social. Angola pode fazer mais, mas os ‘lobbies’ condicionam o crescimento do nosso país”, rematou o presidente da AGDBAA.

A agência Lusa contactou, por telefone, a responsável de marketing do grupo Castel, Sara Bayyurt, para comentar as acusações, mas esta disse não ser a pessoa indicada para falar.

Uma mensagem enviada, pedindo o telefone ou ‘e-mail’ da pessoa responsável no grupo Castel pelos contactos com a comunicação social, também ficou sem resposta.

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