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Política

Executivo aprova proposta de alteração da lei de conservação ambiental

O Conselho de Ministros aprovou esta Segunda-feira a proposta de lei de alteração da lei sobre as áreas de conservação ambiental para permitir que a exploração petrolífera nessas zonas não tenha um impacto negativo no ecossistema.

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O ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, em declarações à imprensa no fim da reunião, orientada pelo Presidente, João Lourenço, disse que o documento vai agora ser remetido à Assembleia Nacional.

O documento propõe alterações aos artigos 13, 14 e às alíneas a) e e) do artigo 40, da lei n.º 8/20, de 18 de Abril, lei sobre as áreas de conservação ambiental.

Segundo o ministro, esta proposta de alteração "é uma lei que terá implicações para a exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas áreas protegidas", referiu.

De acordo com o governante, em relação às reservas naturais, atendendo à sua importância para a preservação da vida selvagem, flora e fauna e outros de especial interesse, é reiterada ainda mais a importância da sua preservação.

Jomo Fortunato frisou que o tema preservação "está em todo o corpo desta lei que foi alterada", salientando que estão previstos no documento os estudos de impacto ambiental antes da incursão de qualquer exploração.

"A ideia é fazer com que a exploração petrolífera não tenha um impacto negativo no ecossistema, sempre numa perspectiva de acautelar os interesses das populações locais, aliás tem de haver uma regulamentação que vai implicar necessariamente o resguardo dos interesses das populações locais, incluindo os monumentos e sítios", referiu o ministro.

O governante sublinhou que hoje existem tecnologias muito avançadas, que permitem o convívio entre a exploração petrolífera e a garantia dos interesses patrimoniais e naturais.