"Infelizmente temos um Tribunal Constitucional que não faz jurisprudência, faz política e, eventualmente, recebe ordens", afirmou em conferência de imprensa, lamentando a situação.
A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JÁ) - Servir Angola entregou, no passado 6 de Novembro, 23.492 assinaturas ao TC, nomeadamente declarações de aceitação, cópias de bilhete de identidade e atestados de residência de seus militantes.
Pelo menos 7500 assinaturas são exigidas legalmente pelo Tribunal Constitucional para legalização de partidos políticos, pelo que, na última semana, o TC anunciou que apenas 3997 entregues pelo PRA-JÁ Servir Angola reuniam os requisitos legais.
Xavier Jaime, coordenador da comissão instaladora da agremiação partidária classificou a situação como uma "perseguição impiedosa" contra Abel Chivukuvuku exigindo a devolução dos restantes processos considerados inválidos.
"O juiz presidente do Tribunal Constitucional encetou uma perseguição impiedosa a Abel Chivukuvuku na sua qualidade de político e a todos que o seguem. Por exemplo, a administração municipal de Cabinda invalidou os processos sem razões, porque estão aqui os números dos bilhetes dos cidadãos", enfatizou.
Abel Chivukuvuku, que liderou a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), até Fevereiro deste ano, não descartou a possibilidade de fazer manifestações pelo país.
"Cidadãos de muitas províncias, que muitos queriam fazer manifestações optamos pela ponderação, pela moderação. Isso não quer dizer que não reconheçamos a indignação das pessoas. Também quero deixar claro que se um dia em sentir que é preciso fazer manifestação estarei à testa", atirou, manifestando-se "agastado" com o caso.
