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PGR arresta bens da Aenergy por “indícios de violação de contratos”

A PGR anunciou na passada Sexta-feira que intentou uma providência cautelar de arresto contra a empresa Aenergy, liderada pelo português Ricardo Machado, por “indícios de violação” de contratos.

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Segundo um comunicado, em causa estão contratos celebrados com o Ministério de Energia e Águas, "através da empresa pública Prodel para o fornecimento de turbinas, visando a produção de energia eléctrica decorrente de uma linha de crédito atribuída ao Estado" no valor de 1.100 milhões de dólares.

O documento prossegue referindo que foram "apreendidas judicialmente as quatro turbinas eléctricas adquiridas com fundos públicos sem o conhecimento do Ministério de Energia e Águas".

No âmbito do mesmo processo foram ainda "arrestadas peças e consumíveis decorrentes de um contrato de fornecimento e a assistência técnica de geradores industriais e outros materiais de produção de energia eléctrica celebrado entre a Aenergy e o Ministério da Energia e Águas através da empresa pública ENDE", no valor de 114 milhões de dólares.

Entretanto, a Aenergy acusou o Estado de "expropriação ilegal e infundada" de quatro turbinas e outros equipamentos, decisão que já está a contestar no Tribunal de Luanda.

A empresa indica, em comunicado a que Lusa teve acesso, ter sido notificada, na Sexta-feira de manhã, da decisão provisória do Tribunal de Luanda relativa ao arresto de bens.

"Esta expropriação chocantemente ilegal e infundada, é apenas mais um episódio da violação grosseira dos princípios elementares do Estado de Direito em Angola, e serve o propósito de encobrir as acções de natureza criminal de terceiros, protegidos pelo ministro da Energia e Águas (Minea), justificando também uma rescisão ilícita e infundada dos contratos que a Aenergy tinha em vigor com entidades superintendidas pelo Minea", lê-se na nota.

A Aenergy está envolvida num contencioso com Angola desde que o executivo rescindiu, em Setembro, vários contratos com a empresa alegando quebra de confiança devido a alegadas irregularidades, acusações que a empresa rejeita, garantindo ter alertado o ministério da tutela (Ministério da Energia e Águas) e ter executado vários projectos sem receber pagamento.

Em causa está designadamente a aquisição de quatro turbinas no âmbito de um financiamento da GE Capital, sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o sector, segundo o Minea.

A Aenergy refere, no comunicado, que ainda não foi ouvida neste processo e solicita ao fiel depositário dos bens ilegalmente arrestados, a Inspecção-Geral da Administração do Estado, que armazene os referidos bens "para não venham a ser utilizados pelo Estado de Angola sem que o tribunal se pronuncie de forma definitiva".

A empresa alega ter sido ilegalmente impedida de prestar os seus serviços ao Minea, sendo credora desta instituição num valor superior a 112 milhões de dólares já certificado por entidades independentes internacionais, montante a que acresce o preço das quatro turbinas GE 2500 adicionais agora arrestadas.

Segundo a Aenergy, a decisão agora proferida pelo Tribunal de Luanda refere a falsificação de documentos que a própria empresa teria exposto junto da Procuradoria-Geral da República e que acusa o Minea de ter ignorado.

"Até à presente data, a Aenergy não teve acesso às referidas cartas forjadas, o que a levou a intentar, com sucesso, uma acção junto do Tribunal de Nova Iorque ("Southern District of New York"), nos EUA, de forma a obrigar a General Electric a disponibilizar todo o processo", adianta a empresa, indicando que o governo foi na Quinta-feira notificado da decisão.

Em causa estarão alegadas cartas da Prodel e da ENDE, empresas estatais angolanas de produção e distribuição de electricidade, que terão sido usadas para financiar as turbinas através da GE Capital.

A Aenergy diz ter alertado para eventuais irregularidades desde Dezembro de 2018, e ter apresentado uma 'due dilligence' (diligência prévia), por sua iniciativa, "que nunca mereceu qualquer comentário ou contestação por parte do ministério".