A posição foi expressa pelo líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, na abertura de um seminário de capacitação para deputados da maior força política da oposição sobre o OGE.
Adalberto da Costa Júnior lamentou o facto de o seminário estar a ser realizado sem que estejam em posse da proposta do OGE para 2018, "aguardado com grande expectativa", e cujo limite de entrega à Assembleia Nacional é até Sexta-feira.
O dirigente da UNITA criticou o facto de, na anterior liderança política, a proposta de OGE ter "retornado sempre à sessão de aprovação, sem conter alterações, conferindo a todo o exercício de auscultação da sociedade e ao debate, um mero cumprimento de calendário e um desperdício de tempo e de tantos esforços".
Segundo o político, as referidas contribuições e recomendações "muito valorosas", nunca foram "acatadas, nem no documento em aprovação, nem no modelo e no processo de apresentação dos orçamentos dos anos subsequentes".
"É altura de questionar: a actual liderança política conferirá uma nova postura? Teremos alguma melhoria das más práticas anteriores? Virá este OGE com um conteúdo e uma visão capazes de responder às expectativas dos angolanos, capaz de responder aos enormes desafios da crise económica do país, ou manteremos o paradigma, já que no jogo de cadeiras não ocorreu grande novidade", questionou.
Outra questão que Adalberto da Costa colocou é se vão registar-se mudanças nas "más práticas na governação", sublinhando que Angola possui instrumentos jurídico legais suficientes para o exercício da boa governação, colocando-se o problema "na falta de empenho político, no facto de as leis não serem respeitadas, por quem tem a responsabilidade de liderar e dar o exemplo".
Ainda sobre o OGE, ficaram as questões sobre se no exercício económico de 2018 vão ser reforçadas as verbas para os sectores sociais, nomeadamente educação, saúde, e para o sector produtivo e ainda para a realização de eleições autárquicas, "prometida na campanha eleitoral aos angolanos".
"O país não quer ver adiadas as autarquias. Nem muito menos quer ver confundir o poder autónomo, o poder dos cidadãos com a transferência de alguns poderes dos órgãos centrais para órgãos locais representantes do poder central, isto é, em vez de poder local, teremos alguma desconcentração e descentralização dos órgãos do poder central", referiu.
O questionamento estendeu-se ainda a uma reclamação de há vários anos, sobre o poder de fiscalização da Assembleia Nacional às acções do executivo, que considerou uma contribuição para "o bom o exercício da governação". "Não existe o ‘bom governo' lá onde não se exerça plenamente a fiscalização à governação", atestou.
O seminário de capacitação dos deputados da UNITA tem como objectivo melhorar o conhecimento e manuseio do OGE, bem como a acção fiscalizadora de cada um dos seus membros.
