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Archer Mangueira: “O ciclo do petróleo como principal fonte de riqueza chegou ao fim”

O Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2018, aprovado recentemente pela Comissão Económica, inverte a trajectória de endividamento do Estado, através de uma redução significativa do défice previsto.

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A afirmação é do Ministro das Finanças, Archer Mangueira, que em entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA), referiu que o documento reforça os mecanismos necessários à eficiência dos gastos públicos, com base num combate permanente à despesa fiscal não produtiva.

Archer Mangueira salientou ainda que a Proposta Orçamental para o próximo ano acentua o pendor da acção social do Estado. “O Sector Social absorve 42 por cento da despesa fiscal, com destaque para a protecção social (cerca de 15 por cento), a Educação (mais de 11 por cento) e a Saúde (mais de 7 por cento). A dotação do Sector Social é a segunda maior dos últimos cinco anos, sendo superada apenas em 2014”, disse. 

Apesar de um défice previsto de 2,9 por cento, abaixo dos 5,3 por cento deste ano, disse, a Dívida Pública continuará a crescer, mas o Executivo está ciente dos riscos intrínsecos ao OGE. “Estamos conscientes de todos os riscos inerentes ao OGE e ninguém pode esperar facilidades. A dívida governamental permanece solvente, mas sabemos que tem um perfil de alguma forma vulnerável, dada a alta concentração de serviço de dívida no curto prazo e as taxas de juros relativamente elevadas”, refere o responsável pela pasta das Finanças numa nota disponibilizada pelo ministério.

E é por isso, prosseguiu, que o Executivo aposta numa redução consistente do défice para 2,9 por cento do PIB. Essa consolidação fiscal é considerada “absolutamente necessária”. “E é para prosseguir, de modo a sermos capazes de colocar as finanças públicas numa trajectória que traga o défice primário não petrolífero para níveis em torno de 1 por cento do PIB não petrolífero”. 

Na mesma entrevista, o Ministro das Finanças, avançou ainda que o combate à inflação continua a ser uma das prioridades do Executivo, porque o excesso de inflação penaliza sobretudo as famílias de menores recursos, além de afectar negativamente as expectativas dos agentes económicos e condicionar as intenções de investimento.

“Globalmente, esse esforço tem gerados os resultados pretendidos e foi possível suster a subida dos preços dos produtos da cesta básica. Vamos continuar a fazer uma monitorização precoce da evolução dos preços, actuando de forma preventiva e correctiva sobre qualquer surto inflacionista que possa ocorrer” esclareceu.

Archer Mangueira fez saber que o Estado honrará os seus compromissos atrasados, mesmo que isso possa gerar alguma externalidade indesejada. “Mas estamos em crer que os agentes económicos a quem o Estado pagar os valores em dívida não irão canalizar esses recursos directamente para o consumo. Acreditamos, através de um clima económico mais favorável que prevemos para o próximo ano, que haverá condições mais favoráveis para que esses recursos sejam canalizados para o investimento e para a poupança”. 

Com a previsão do preço do petróleo a 50 dólares por barril, seria segundo o titular da pasta das finanças, pouco prudente contar com um preço do petróleo acima, tal é a volatilidade que essa matéria-prima tem registado nos últimos anos. “Por outro lado, o ciclo do petróleo como principal fonte de riqueza chegou ao fim, não apenas para Angola, mas a generalidade dos países produtores. Já virámos essa página na nossa economia. As bases para o nosso crescimento e desenvolvimento económico têm de ser outras e é com base nesse pressuposto que o OGE de 2018 está construído. Se o preço do petróleo for mais favorável do que aquele que estimamos, as prioridades irão para a melhoria das nossas Reservas Internacionais Líquidas e para a redução do peso da nossa Dívida Pública”, assegurou.

Além da previsão das receitas e das despesas, o OGE visa garantir a concretização das políticas de desenvolvimento sectorial e territorial do Executivo. Antes de ser submetido à Assembleia Nacional, a proposta de OGE para 2018 passou pelo crivo do plenário do Conselho de Ministros.

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