O documento, aprovado Quarta-feira em conselho de ministros, foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa.
De acordo com o Governo, o documento "tem em conta o impacto dos últimos desenvolvimentos da economia internacional nas finanças públicas" do país.
Também procede "subsequentemente ao reajustamento da política fiscal em conformidade com as novas perspectivas da programação macroeconómica" para 2016.
