Em comunicado enviado à Lusa, a Casa Civil do Presidente da República refere que esta comissão vai coordenar as tarefas que englobam a inscrição oficiosa dos cidadãos maiores de idade, com mecanismos para a actualização de dados e estabelecendo ainda "a título excepcional" o recurso ao registo presencial, no período 2016/2017.
A comissão será coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, integrando ainda os ministros da Defesa Nacional, do Interior, das Finanças, da Administração do Território, da Justiça e dos Direitos Humanos, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, das Tecnologias de Informação e da Comunicação Social.
O registo eleitoral é um processo sensível em Angola, tendo em conta o nível de eleitores por cadastrar no país e sem identificação.
As próximas eleições gerais em Angola, para escolha do Presidente da República e eleição do parlamento, estão agendadas para Agosto de 2017, segundo o anúncio feito em Novembro pelo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
A Lusa noticiou em Janeiro que Angola vai gastar 57,8 mil milhões de kwanzas para actualizar o registo eleitoral até 2017, com mais de 1,5 milhões de eleitores. A informação consta do plano estratégico para a actualização do registo eleitoral, a implementar, entre este mês e Maio de 2017, período em que se estima elevar a 11.319.858 o total de angolanos em condições de votar nas eleições, presidenciais e legislativas, de Agosto do próximo ano.
De acordo com o documento, consultado então pela Lusa, este processo enfrenta dificuldades, nomeadamente ao nível tecnológico, reconhecendo-se que o sistema de análise biométrica anterior "não pode ser utilizado", por ter sido descontinuado pelo fabricante.
"Os meios tecnológicos existentes são oriundos de actos de registo anteriores, tendo a maioria sido adquirida em 2006 e 2011. A maioria destes meios é considerada obsoleta (…) apontando-se assim a sua total substituição como uma solução segura", lê-se no documento, de 30 de Dezembro.
O plano estratégico, que envolve investimento na aquisição de material, campanha publicitária, despesas com o pessoal que vai assegurar o registo dos eleitores e deslocações, prevê uma dotação de 42,5 mil milhões de kwanzas até final deste ano e mais 15,3 mil milhões de kwanzas em 2017.
Com este registo, que envolverá a criação de 596 brigadas, com 3.576 técnicos, além de 1700 efectivos da Polícia Nacional e 600 representantes das autoridades tradicionais, o Governo angolano prevê acrescentar 1.562.187 eleitores à base de dados eleitoral, por via oficiosa ou presencial (alargada a cidadãos que não possuem bilhete de identidade).
O processo prevê igualmente a actualização do número de eleitores, com a eliminação de cidadãos falecidos, desde logo "outra das dificuldades identificadas" no plano estratégico, tendo em conta a subida da abstenção entre as eleições de 2008 e 2012, respectivamente de 12,64 por cento e 37,24 por cento.
O processo "massivo" de actualização do registo eleitoral decorrerá entre Maio de 2016 e Abril de 2017, com a entrega dos dados finais à Comissão Nacional Eleitoral prevista para o mês seguinte (Maio).
