Em Setembro de 2015, o partido do 'galo negro' alegava que a bandeira do novo partido tem "semelhanças que qualquer pessoa confunde com a bandeira da UNITA [União Nacional para a Independência Total de Angola], registada no Tribunal Constitucional em 1991", ambas às listas em tons verdes e vermelhos e com um símbolo no espaço central.
Afirmava, no mesmo documento, que o presidente do Tribunal Constitucional, o juiz Rui Ferreira, "não agiu em conformidade" ao permitir, na validação da inscrição da APN, os símbolos do novo partido, e que não considerou "relevantes" as "subtis semelhanças visuais e gráficas com a bandeira da UNITA".
"O que pode indiciar a intenção de causar confundibilidade no eleitorado", criticou então o partido, que pretendia ver o tribunal a determinar a necessidade de a APN alterar a bandeira e recordando que o símbolo da UNITA conta já com 49 anos.
No acórdão agora conhecido, o Tribunal Constitucional rejeita a pretensão da UNITA, alegando que versão e características da bandeira citada pelo partido, no recurso, é diferente da registada.
"A bandeira do partido APN inscrita, registada, anotada, publicada no Diário da República e publicitada no site oficial deste tribunal, não se confunde e é insusceptível de gerar confusão ao cidadão eleitora em relação à bandeira do partido UNITA", lê-se no acórdão, de Dezembro.
Os juízes concluem por isso que a inscrição da nova formação política "está em conformidade", rejeitando o recurso da UNITA.
Em causa estão eventuais confusões entre os símbolos dos dois partidos na campanha e votação para as eleições gerais de Agosto de 2017, em Angola.
Fundado e presidido por Quintino António Moreira, a APN tornou-se a 10 de Setembro de 2015 no 11.º partido político angolano. Apresenta-se publicamente como defensor do "bem-estar da população angolana" e estando "ao lado dos cidadãos sofredores", sendo constituído com um bureau político de 12 membros e um comité central que reúne 91 militantes.
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a UNITA, o Partido da Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) são quatro partidos legalizados e com representação parlamentar.
A Coligação Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), com representação parlamentar, é também a única legalizada no país.
Trata-se de uma coligação formada pelo Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Aliança Patriótica (PADDA-AP), Partido Pacífico Angolano (PPA) e Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA), igualmente legais. Estes estão em processo de fusão, no âmbito da coligação CASA-CE, que deverá passar a partido político até às eleições de 2017.
O Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA) e o Bloco Democrático (BD), ambos sem assento na Assembleia Nacional, fecham a mesma lista.
