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Polémica lei da nacionalidade volta novamente ao parlamento dia 24

A Assembleia Nacional vai discutir e votar a 24 de Fevereiro, após três adiamentos, a proposta de alteração à Lei da Nacionalidade, criticada pela oposição mas aprovada na segunda-feira na especialidade.

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A última votação final da proposta chegou a estar agendada para 27 de Novembro, mas foi retirada da discussão no próprio dia, com a justificação de necessitar de ser mais aprofundada. A nova versão do documento voltou agora a ser aprovado pelos deputados, na comissão de especialidade, com 16 votos a favor e dois contra, segundo informação do parlamento.

Além da contestação generalizada da oposição, a legislação mereceu cíticas nas ruas de Luanda, com um grupo de jovens contestatários do Governo a agendar manifestações, em Outubro de 2014, contra a lei (então com 26 modificações), afirmando estes representar uma "nova colonização de Angola".

Previa, então, a faculdade de o Presidente da República conceder a nacionalidade angolana, por naturalização, a estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado, estando apenas, de forma geral, consagrada a necessidade de conhecimento suficiente da língua portuguesa.

As alterações agora introduzidas pelos deputados, ainda não conhecidas em detalhe, foram justificadas segunda-feira com a necessidade de a lei conter "maior rigor" nos procedimentos relativos à atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade angolana, com o próprio Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido que suporta o Governo, a reconhecer tratar-se de legislação "sensível".

A nova versão da proposta de Alteração à Lei da Nacionalidade, da autoria do Governo, vai ser discutida e votada pelos deputados na quarta reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, a 24 de Fevereiro, sendo justificada pelo executivo com a necessidade de conformar a legislação à Constituição da República e de a adequar à realidade político-social do país.

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