Na mensagem enviada à Assembleia Nacional, a propósito da discussão e votação da revisão do OGE de 2015 na generalidade, que arrancou hoje, o Presidente assumiu que a revisão das contas públicas "acompanhará a evolução da receita fiscal, em particular da potenciação da receita não-petrolífera". "Contudo, uma evolução positiva do preço do barril de petróleo permitirá acrescer recursos, de modo a recuperar o nível das despesas prioritárias, de entre as quais os investimentos públicos", disse o chefe de Estado.
Devido à quebra, de 55 por cento, na cotação internacional do barril de petróleo, o novo OGE define que a previsão da cotação do barril de crude para exportação, necessária para a estimativa das receitas fiscais, desce de 81 para 40 dólares. Esta revisão fará reduzir o peso do petróleo nas receitas fiscais angolanas de 70 por cento em 2014 para 36,5 por cento este ano. Contudo, o barril de crude está a ser cotado nos últimos dias ligeiramente abaixo dos 60 dólares.
"A realização dos objectivos do OGE revisto de 2015 implica um esforço redobrado na qualidade e racionalização dos gastos públicos, sejam dos órgãos do Estado, sejam das empresas públicas. Daí a necessidade dos mesmos envidarem esforços na racionalização dos gastos, elevando os seus níveis de eficiência", enfatizou José Eduardo dos Santos. Na mensagem aos deputados, o titular do poder executivo salientou que "mais do que nunca, impõe-se acelerar o crescimento da produtividade e eliminar o desperdício na utilização dos recursos e bens nacionais, sejam públicos ou privados".
O novo Orçamento implica um corte de mais de um terço nas despesas totais e 25 por cento nas despesas correntes, mas o Executivo garante que preserva investimentos prioritários e o peso do sector social do Estado. A execução orçamental de 2015, de acordo com José Eduardo dos Santos, "exige que sejam adoptadas medidas de potenciação da receita, de reforço do papel regulador do Estado, de contenção e racionalização da despesa no sector público-administrativo e no sector público-empresarial", mas também "medidas de gestão orçamental e de gestão de contingência".
