De acordo com o novo regulamento, que entrou em vigor a 29 de Dezembro, a responsabilidade cabe ao executivo, que têm de manter e assegurar o processo logístico de actualização da lista de eleitores em formato digital, através do Ministério da Administração do Território.
Contudo, o regulamento estabelece que em ano de eleições, o mesmo ficheiro com a lista e informação sobre os eleitores inscritos deve ser fornecida à Comissão Nacional Eleitoral "até 15 dias após a convocação das eleições", altura em que passa a ser inalterável, até à revisão seguinte.
O caderno eleitoral para as eleições gerais angolanas de 2017 deverá estar fechado até Abril do mesmo ano, quatro meses antes dos eleitores serem chamados às urnas, segundo a calendarização aprovada em reunião do conselho de ministros em Novembro último, já tendo em conta a nova regulamentação.
O registo eleitoral é um processo sensível em Angola, tendo em conta o nível de eleitores por cadastrar no país. O processo deverá iniciar-se no final do primeiro semestre de 2016 e vai decorrer até Abril do ano seguinte.
As próximas eleições gerais em Angola, para escolha do Presidente da República e eleição do parlamento, estão agendadas para Agosto de 2017, segundo o anúncio feito em Novembro pelo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
O regulamento que entrou em vigor no final de 2015 define que o registo eleitoral presencial permite, nomeadamente, o registo dos cidadãos que não possuem bilhete de identidade e que não integram a base de dados eleitoral.
No terreno, esta operação será concretizada com recurso a 596 brigadas de recenseamento eleitoral, mobilizando 3.500 operadores, de acordo com informação entretanto transmitida pelo Governo angolano, que encarregará as administrações municipais e comunais deste processo.
O novo regulamento prevê que os partidos e coligações políticas possam indicar cidadãos para fiscalizar, por exemplo, os actos do registo eleitoral presencial.
