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Parlamento aprova plano de tarefas para primeiras eleições autárquicas

A Assembleia Nacional de Angola aprovou ontem pela primeira vez por unanimidade uma matéria eleitoral, proposta pelo partido maioritário e que prevê a realização o mais rapidamente possível das primeiras eleições autárquicas angolanas.

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Trata-se do Projecto de Resolução do Plano das Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais (previstas para 2017) e Autárquicas (sem data definida), proposto pela bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que foi aprovado com 166 votos a favor, sem votos contra ou abstenções.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou o momento "um bom exercício de concertação de posições", que vai permitir dar um passo importante "no caminho de preparação de todas as condições para a realização de forma harmoniosa, responsável e transparente, as eleições gerais e autárquicas".

Os líderes parlamentares estiveram reunidos mais de uma hora antes do início da sessão, tendo alcançado o consenso depois de cedências do MPLA e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, que aceitou retirar da agenda a sua proposta de lei Orgânica do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais para ser integrada no pacote legislativo.

Em declarações à imprensa, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse que o consenso resultou do fato do partido maioritário ter aceitado as contribuições que vieram da oposição.

"Quem fez a proposta do plano de tarefas foi o MPLA. O MPLA aceitou as contribuições que a oposição enumerou, foram aceites e por isso o encaixe da proposta de base do MPLA com as contribuições da oposição, que foram bem-vindas e que facilitaram esse processo, com isso conseguimos o tal consenso", explicou.

Segundo Virgílio de Fontes Pereira, "foi apenas um exercício democrático de bom senso, de patriotismo e também de algum realismo, para que o processo de preparação e realização de eleições em Angola possa contar com o concurso de todos os partidos políticos com assento parlamentar".

Por sua vez, o segundo líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que por se tratar de uma matéria de "grande sensibilidade" e de indicação fracturante ao nível das posições no parlamento, os partidos da oposição trabalharam para avançar com uma contraproposta, nomeadamente matérias mais objectivas relativas às questões das autarquias.

Adalberto da Costa Júnior, sublinhando que a sociedade angolana não ganharia nada se os partidos "continuassem a caminhar de costas viradas", observou a necessidade de se aprender com exemplos de outros países. "Temos que olhar o que se passa no mundo, à nossa volta, nós temos inúmeros conflitos por consequência de âmbito eleitoral, nós temos muita instabilidade que resulta de manter muros altos dos interesses partidários e, olhando também com muita atenção para estas realidades, entendemos que fizemos um exercício profícuo e de grande importância na busca de aproximação das partes nesta matéria", frisou.

Sobre a proposta de calendarização das eleições autárquicas, proposta pela oposição para ter lugar no quarto trimestre de 2016, Adalberto da Costa Júnior disse que os partidos "abriram mão" de uma imposição de datas, ficando o compromisso de tudo ser feito para a sua realização "o mais rápido possível".

Por seu turno, o líder da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) - segunda maior formação da oposição -, André Mendes de Carvalho "Miau", é de opinião de que se os deputados trabalharem dessa maneira vão fazer "avançar Angola".

"Se trabalharmos de maneira contrária somos todos nós que nos prejudicamos em Angola. Foi um grande exercício, uma prova de patriotismo, que louvamos", frisou André Mendes de Carvalho.