De acordo com o documento, esta medida aplica-se a todos os órgãos e empresas que beneficiem de recursos do OGE.
A proposta suspende igualmente os subsídios de manutenção de residência e de reinstalação para todos os beneficiários e a subvenção mensal vitalícia aos beneficiários remunerados de forma cumulativa, salvo se o beneficiário optar por receber exclusivamente a subvenção mensal vitalícia.
O documento sublinha que o regime de suspensão de direitos e regalias "prevalece sobre quaisquer outras normas especiais ou excepcionais em sentido contrário".
No orçamento em vigor foi também suspenso este tipo de regalias.
Foram restritos o direito ao subsídio de instalação, em 25 por cento para todos os beneficiários, o subsídio de estímulo, em 50 por cento, e reduzidas as classes dos bilhetes de viagem.
Com excepção para as viagens nacionais, governantes e magistrados viram reduzidos os bilhetes da primeira classe para a classe executiva, e titulares de cargos de direcção e chefia, da classe executiva para a económica.
