"Angola precisa de um Tribunal de Contas forte e interventivo que, no respeito pela separação de poderes e sem pôr em causa a dinâmica da acção governativa, seja capaz de exercer um efectivo controlo externo das finanças públicas no presente e no futuro", disse esta Quarta-feira o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente, Adão de Almeida.
Para o alcance dos referidos desígnios, observou, é fundamental que se continue a "trabalhar para reforçar o seu papel institucional, assegurar sempre a sua independência, dotá-lo de quadros cada vez mais capazes de compreender as novas dinâmicas".
Adão de Almeida, que falava esta Quarta-feira na abertura das II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas de Angola 2024, advogou que um TdC "forte e interventivo é essencial" para assegurar que os recursos públicos "são correctamente empregues para se alcançar a desejada boa governação".
"E para a consolidação do Estado democrático e de direito, particularmente num país como o nosso com necessidade de realizar as suas aspirações cada vez mais rapidamente", acrescentou o ministro de Estado.
Em 23 anos de efectivo funcionamento, o TdC, sinalizou o governante, "tem-se afirmado como uma instituição de referência", consolidando a sua posição e cumprindo o seu principal mandato constitucional: fiscalizar a legalidade das finanças públicas e julgar as contas.
Na sua intervenção, recordou que, aos tradicionais mecanismos de fiscalização preventiva e fiscalização sucessiva, foi adicionada ao órgão judicial a fiscalização concomitante, enaltecendo os pareceres sobre a Conta Geral do Estado (CGE), cujo primeiro foi emitido em 2013.
O parecer anual do Tribunal de Contas sobre a CGE é "hoje um instrumento essencial e indispensável que, não só auxilia o parlamento na sua discussão e aprovação, mas fornece ao próprio poder executivo elementos essenciais à busca permanente da boa governação", notou.
Segundo Adão de Almeida, o executivo tem feito um trabalho contínuo de aperfeiçoamento da CGE, considerando as recomendações do TdC constantes dos pareceres anuais, assinalando a "tendência para uma substancial e estruturada diminuição de recomendações".
Assegurou ainda que o executivo tem trabalhado para que todas as instituições públicas prestem contas ao TdC e toda a informação esteja disponível para que este tribunal cumpra a sua missão.
"Um eficiente controlo externo das finanças públicas é essencial, é incontornável e é positivo, enaltece a dimensão institucional dos órgãos do Estado, propicia um melhor funcionamento do Estado e reforça a credibilidade das instituições", concluiu o governante.
"Desafios do Controlo Externo das Finanças Públicas: O Papel das Instituições Superiores de Controlo no Futuro" é o lema das jornadas do TdC, que se iniciaram esta Quarta-feira e decorre até Quinta-feira, em Luanda, contando com representantes de tribunais congéneres dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
