A proposta de redução do IVA para 5 por cento contra os anteriores 7 por cento foi apresentada esta Segunda-feira pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, durante a discussão na especialidade da proposta de Lei que altera o código do IVA, após a suspensão em Agosto passado.
Esta Segunda-feira, na discussão deste diploma legal nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, Vera Daves de Sousa deu nota que o Governo propõe agora um IVA de 5 por cento, mesma percentagem igualmente para alguns produtos cuja taxa era 14 por cento.
Entre os produtos propostos para o pacote de IVA a 5 por cento estão as carnes bovina, suína, ovina e caprina e de aves, excepto peru e ganso,
Peixes – excepto tubarão, salmão e bacalhau –, leite, leitelho iogurte, soro de leite – excepto natas, manteiga pasta de barrar ou margarina –, ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos, produtos hortícolas ou vegetais comestíveis, frutas frescas, secas ou conservadas fazem igualmente parte da lista.
De acordo com a ministra, cereais em grão, produtos da indústria de moagem, farinha de milho, trigo e outras, óleo alimentar e gordura – excepto azeite –, açucares, massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas – excepto cuscuz –, também constam desta lista.
Fazem ainda parte deste pacote de IVA 5 por cento produtos a base de cereais obtidos por expansão ou por torrefacção em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados, produtos de pastelaria, padaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, hóstias, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, águas, incluindo as gaseificadas ou gelo e sal.
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) apoiou a proposta do Governo, como sublinhou o deputado Paulo de Carvalho na sua intervenção.
"A redução do IVA não vai proporcionar qualquer decrescimento nos preços dos produtos, os preços vão se manter apesar dessa redução, o que vai acontecer é que no futuro vai haver um menor aumento de preço", salientou.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) voltou a defender IVA zero para os produtos da cesta básica, tal como assinalou o seu deputado, Álvaro Chikwamanga Daniel.
"Encorajar o Governo a continuar a fazer algum esforço no sentido de aceitar que o IVA para a alimentação deve ser eliminado, o problema da fome em Angola é um problema sério", disse o deputado.
A discussão, na especialidade, da proposta de lei que altera o Código do IVA de 14 por cento para 7 por cento foi retomada esta Segunda-feira, após a suspensão em Agosto passado por falta de consenso entre os deputados.
A Assembleia Nacional argumentava, em nota, que os presidentes dos grupos parlamentares decidiram que havia necessidade de se aprofundar a discussão desta proposta de lei, cuja votação final e global está agora prevista para esta semana.
