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Atribuição de Direitos de Superfície e cadastro de terrenos passam para as mãos do GPL

A atribuição dos Direitos de Superfície e cadastro de terrenos com dimensões superiores a 1000 metros quadrados, passa a ser da responsabilidade do Governo da Província de Luanda (GPL).

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A decisão foi tomada esta Quinta-feira, durante a 10.ª Sessão Ordinária do GPL, referente ao mês de Setembro, que teve lugar no salão nobre, dirigida pela Governadora da Província de Luanda, Ana Paula de Carvalho.

Entre os temas abordados, destacam-se os Procedimentos para o Processo de Concessão e Cadastro de Terrenos, bem como a atribuição de Direito de Superfície, antes emitido pelo Gabinete Jurídico e que passa agora a ser da responsabilidade do Gabinete Provincial de Infra-estruturas, sobretudo para os terrenos com dimensões superiores a 1000 metros quadrados.

Um comunicado do GPL a que o VerAngola teve acesso refere ainda que, durante a Sessão, foi igualmente apresentado e aprovado o Plano Director do Município do Icolo-Bengo, que define as linhas estratégicas de desenvolvimento daquela circunscrição, e prevê a implementação de Pólos de Desenvolvimento Industriais e Agrícolas, bem como a construção de linhas rodoviárias e ferroviárias.

Na sessão foi também analisado o balanço da arrecadação de receitas, referente ao mês de Setembro, o Plano de Intervenção sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas, e o Balanço Preliminar de Início do Ano Lectivo 2021/2022.

As informações sobre os meios de transporte rodoviários urbanos colocados à disposição das operadoras em Luanda e as celebrações do dia 11 de Novembro, dia da Independência Nacional, foram os últimos pontos apresentados e discutidos nesta sessão do Governo da Província de Luanda.

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