A criação do novo organismo, designado Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCOP), foi aprovada esta Quinta-feira, durante a nona sessão ordinária do Conselho de Ministros, e é resultante da fusão do Instituto Nacional de Obras Públicas e do Instituto Regulador de Construção Civil e Obras Públicas, com objectivo de reduzir despesas públicas, por via da diminuição dos encargos com titulares de cargos de direcção e chefia.
Um comunicado fo Governo a que o VerAngola teve acesso refere que, igualmente, o IRCOP vai garantir uma melhor gestão dos recursos humanos e eficiência nos procedimentos administrativos, de modo a gerar mais receitas e melhoria do serviço público prestado aos agentes económicos que actuam no sector.
O ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares de Almeida, em declarações à imprensa, disse que todo o património das duas instituições extintas vai passar para o novo instituto, e os antigos funcionários serão distribuídos em outras áreas, de acordo com as necessidades do sector. O assunto está a ser tratado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
"Esta deliberação enquadra-se naquilo que está previsto no Decreto Legislativo 2/20 e visa fundamentalmente evitar a duplicação de actividades, buscar economia, redução de custos e deixar as actividades que o Estado tem estado a exercer, para passar para o sector privado", afirmou.
Manuel Tavares de Almeida acrescentou que o Executivo está assim a cumprir o desígnio da reforma do Estado e aliviar a estrutura do Governo com as suas instituições.
