‘PRA-JA Servir Angola’ entrega ao tribunal mais de 23.400 assinaturas para a sua legalização

A Comissão Instaladora do partido Pra-Já Servir Angola, projecto político de Abel Chivukuvuku, entregou hoje 23.492 assinaturas no Tribunal Constitucional, que tem agora 60 dias para se pronunciar sobre a legalização da formação política.
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Segundo o coordenador da comissão instaladora, Xavier Jaime, os documentos, constituídos por cópias de bilhetes de identidade, declarações de aceitação e os atestados de residência, foram entregues ao tribunal em 139 pastas.

Xavier Jaime referiu que a Lei dos Partidos Políticos pede um mínimo de 7500 assinaturas, mas os documentos que entregaram no tribunal fazem parte "apenas do primeiro pacote".

"Nós vamos apresentar hoje 23.492 declarações, mas não vamos parar por aí, porque continuamos a receber (outros documentos), referiu.

O político sublinhou que o processo de recolha deverá continuar até que a inscrição do partido seja um facto. "A lei estabelece seis meses, ou seja, depois que a comissão instaladora foi notificada do seu credenciamento, no dia 29 de Agosto, conta-se seis meses que a lei nos dá para organizar o processo. Nós levamos dois meses, já temos 23.492 (declarações) e vamos conseguir mais", disse.

Na sua intervenção, Abel Chivukuvuku, que foi líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) até Fevereiro deste ano, disse que na recolha dos documentos houve a colaboração de algumas administrações municipais, mas "em alguns casos quase que se andou ao boxe verbal com alguns administradores".

"Em vários casos foi preciso fazer recurso aos governadores provinciais, que também responderam prontamente e também fomos obrigados a fazer duas reuniões com o ministro da Administração do Território, para clarificar, e também o próprio ministério estabeleceu uma equipa técnica no ministério para estar em ligação com a nossa equipa técnica e facilitar onde houvesse dificuldades", denunciou.

Abel Chivukuvuku atribuiu essas dificuldades à grandeza do fluxo de solicitações, nomeadamente mais de 500 pedidos diários de atestados de residência, e à falta de organização das administrações, bem como a uma mudança de mentalidade dos administradores.

"Como eles são simultaneamente administradores dos municípios e primeiros secretários do partido poder (MPLA), nem todos têm capacidade para destrinçar os dois papéis, confundem simplesmente, portanto, terá que ser mesmo parte da nossa agenda nacional, evoluirmos para a reforma da administração e a despartidarização da administração pública", realçou.

Entre as dificuldades, Abel Chivukuvuku apontou ainda situações contrárias à lei e "em muitos casos comportamentos antipatrióticos e maldosos", exemplificando que em muitos casos as administrações pediam que os sobas (autoridades tradicionais) viessem reconhecer as pessoas, o que a não está previsto na lei.

"Noutros casos pediam que as comissões de moradores interviessem e a lei previa isso. Tivemos até administradores que foram nas rádios locais ler os nomes das pessoas que assinaram pelo PRA-JÁ, o que consideramos que foi um acto intimidatório sobre todos aqueles que subscreveram", referiu o político.

De acordo com Abel Chivukuvuku, este foi o quadro que enfrentaram e que conseguiram "ultrapassar rapidamente", lembrando que a decisão de se estruturar a nova força política foi por patriotismo, convicções patrióticas sentido de dever, mas sobretudo pelo conhecimento profundo que tem da realidade da vida dos cidadãos.

"O que nos obriga estarmos juntos dos cidadãos, sermos as vozes daqueles que não têm voz, com visão, com ambição de uma Angola justa e séria, mas também com muito realismo", disse.

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