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Ministros da CPLP impulsionam criação de equipas conjuntas de investigação criminal

Os ministros da Justiça da CPLP recomendaram o reforço da cooperação entre os vários Estados-membros ao nível jurídico e judiciário, admitindo ainda a criação de equipas conjuntas de investigação criminal.

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A posição consta da Declaração de Santa Maria, aprovada naquela cidade da ilha cabo-verdiana do Sal, no final da XVI Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Cabo Verde recebeu do Brasil a presidência desta conferência, com a ministra da Justiça e Trabalho cabo-verdiana, Janine Lélis, a destacar a recomendação adoptada pelos governantes sobre o “reforço ainda maior da cooperação a nível jurídico e ao nível judiciário” entre os Estados-membros, “em matéria criminal ou civil”.

Outra das recomendações adoptada aponta que seja “fomentada a criação de equipas conjuntas de investigação entre as autoridades nacionais competentes para a investigação criminal”.

“Propondo que se inicie um processo de reflexão sobre a elaboração de um projeto de convenção nesta matéria”, lê-se na declaração, assinada pelos ministros com a tutela da Justiça de Cabo Verde, Angola e São Tomé e Príncipe, secretários de Estado ou vice-ministros de Portugal e do Brasil, e representantes dos governantes da Guiné-Bissau e de Moçambique.

Trata-se de uma cooperação, ao nível das polícias de investigação, que, como explicou a ministra de Cabo Verde após a assinatura da declaração, “já acontece”, dentro dos actuais quadros legais dos vários Estados-membros.

O objectivo é dar suporte legal para essas equipas conjuntas de investigação criminal, através de uma convenção alargada aos nove Estados-membros da CPLP.

“Criando esse contexto e uma base jurídica para tal já teremos uma abrangência maior e poderemos ampliar a eficácia dos países no combate à criminalidade”, declarou a ministra, questionada pela agência Lusa.

Da Declaração de Santa Maria consta ainda o compromisso dos representantes dos países membros da CPLP de reforçar o combate aos crimes transaccionais e às novas formas de criminalidade. Ainda o apelo à facilitação das comunicações entre as autoridades judiciais dos Estados-membros, através da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária da CPLP.

“No fundo, também, algum foco nos processos de extradição, para que possam ser mais céleres, utilizando sempre a via da plataforma que instituímos o nível da CPLP”, explicou a ministra cabo-verdiana, que agora preside à conferência.

A declaração de Santa Maria refere ainda que deve ser aprofundada a cooperação em matéria civil, para “eliminar os obstáculos e as incompatibilidades entre os diferentes sistemas jurídicos dos Estados-membros, de forma a que os cidadãos e as empresas não sejam impedidos ou desencorajados de exercerem os seus direitos”.

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