A CGE, que assinala um superavit nominal de 739,99 mil milhões de kwanzas, foi aprovada durante a primeira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
O relatório de balanço de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao segundo trimestre de 2022, documento que apresenta dos dados e registos sobre a execução do OGE, reflectidos nos balanços orçamental, financeiro e patrimonial, foi também aprovado neste encontro.
A reunião orientada pelo Presidente João Lourenço, aprovou igualmente um relatório que apresenta os limites de despesa para a elaboração do OGE 2023, que evidencia os tectos de despesas sectoriais referentes aos órgãos do sistema orçamental.
E "enfatiza que o sector social continuará a ter prioridade na afectação de recursos, prevendo-se que represente 44 por cento da despesa total efectiva, com o objectivo de fortalecer, cada vez mais, o Sistema Nacional de Saúde e o sector da educação", lê-se no comunicado.
A afectação de recursos para o sector social visa também apoiar as famílias através de medidas que visam proteger os rendimentos, o emprego e a construção de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento.
Um documento que contém as bases gerais para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, instrumento de planeamento para os próximos cinco anos, foi ainda aprovado nesta reunião.
O PDN 2023-2027, refere-se na nota, deverá estar em linha com o Programa de Governo 2022-2027 com o foco no desenvolvimento do capital humano, na modernização e expansão de infraestruturas do país na intensificação do processo de diversificação da economia.
O documento, ora aprovado, salienta que os programas do plano deverão, também, ser desenhados tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, "contribuindo, deste modo, para a melhoria dos índices de ativos humanos e de vulnerabilidade económica, fundamentais para a graduação de Angola a país de desenvolvimento médio".
A Comissão Económica do Conselho de Ministros foi ainda informada sobre a situação da greve dos pilotos da TAAG, transportadora estatal, a garantia dos serviços mínimos para os passageiros, "tendo sido realçada a disponibilidade da empresa para o diálogo de forma a resolver o conflito".
