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Política

Raul Araújo: “Em Angola há receio que as autarquias possam criar sérios problemas regionais”

O professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Raul Araújo, disse que há um receio em Angola de que as autarquias possam “criar problemas sérios regionais e mesmo de carácter tribal”.

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Segundo Raul Araújo, a democracia, com todas as características e vantagens que tem, traz também alguns riscos, nomeadamente "um sentimento que em Angola pouco se fala, por algum receio, porque cai mal falar desse tipo de questões".

"Mas ainda é comum, em muitas pessoas, manifestarem receio de que, por exemplo, a autarquização do país venha a criar problemas sérios regionais e mesmo de carácter tribal", disse Raul Araújo, quando intervinha esta Quarta-feira num seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito em Angola.

Raul Araújo realçou que um aspecto positivo, "que é o da governação local, a necessidade da governação local da forma mais directa, da expressão da vontade política e da soberania do povo para manifestar a sua vontade, escolhendo directamente quem os vai governar e representar na governação local, poder também ser visto como um problema que pode a curto prazo criar problemas de clivagens de carácter regional ou mesmo tribal".

"No sentido de dizer, por exemplo, de que esta pessoa não é desta região, não é desta área, e que por esta razão não se deve candidatar às eleições autárquicas aqui ou ali. Já sentimos isso muitas vezes com a indicação de governadores, dizendo que esse governador não devia ser nomeado para esta província, porque não é natural desta província", frisou.

"Isso apenas para dizer, são problemas que nós, país em formação, vivemos e que temos de saber resolver. Como resolver é o grande desafio que a sociedade e particularmente o poder político e os cidadãos da sociedade civil têm, que saber resolver", acrescentou.

O também antigo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional sublinhou que Angola é uma nação em construção, "com muitos problemas, uma diversidade bastante grande e que, para o bem e para o mal", o longo período de guerra civil que viveu acabou por contribuir para facilitar a criação de um sentimento de unidade e de inclusão.

"Ao contrário do que aconteceu em outros sítios, eu entendo que no nosso caso a guerra civil foi um contributo para a criação de um sentimento de unidade nacional", frisou.

Angola tinha previsto realizar as primeiras eleições autárquicas em 2020, no entanto, não se chegou a efectivar por falta de condições, entre as quais a pandemia da covid-19, como justificou o Governo.